Execução Fiscal 0005002-26.2003.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 5.839,38

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA

CNPJ

Autor

SILVIO CANDIDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JALUZA CRISTIANE PIVA QUEIROZ

OAB/SP 382455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:46

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 07:32

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(108)

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:46

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 07:32

Despacho

•30/07/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 07:32

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaluza Cristiane Piva Queiroz (OAB 382455/SP) Processo 0005002-26.2003.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Municipio de Santa Lucia - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/11/2023, 08:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 16:57

Autos no Prazo

30/09/2022, 14:36

Expedição de Carta.

19/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/07/2022, 10:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2022, 13:55

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2020, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2020, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2020, 16:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2020, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:03

Autos no Prazo

25/10/2019, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2019, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2019, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2019, 15:45

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2018, 17:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/02/2018, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 15:44

Proferido Despacho

22/02/2018, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2017, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2017, 17:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/03/2016, 16:45

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/10/2015, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/10/2015, 12:08

Processo Materializado

07/10/2015, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2015, 12:02

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2015, 12:02

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2015, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

29/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/04/2011, 15:41

Carga ao Advogado

11/01/2011, 10:27

Recebimento de Carga

13/09/2010, 14:07

Carga ao Advogado

17/08/2010, 10:13

Desapensado do processo

14/07/2009, 11:27

Apensamento

14/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2009, 00:00