Monitória 1000553-79.2020.8.26.0341 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 86.649,66

Órgão julgador

Vara Unica de Maracai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Salete Corrêa Dias

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PAULA CRISTINA ELSNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ SPERA

OAB/SP 55068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:43

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:44

Despacho

•26/06/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jorge Luiz Spera (OAB 55068/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1000553-79.2020.8.26.0341 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil SA - Reqda: Paula Cristina Elsner - Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito, artigo 487, I do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório deduzido por BANCO DO BRASIL S.A., e, consequentemente, constituo de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 86.649,66 (outubro de 2020). Correção Monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a contratação. Juros moratórios incidem a partir da data da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil e do art. 240, do CPC, no montante de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024). Sucumbente, condeno a ré a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em 10% sobre o valor do título executivo judicial, cuja exigibilidade resta suspensa por conta de litigar sob o pálio da justiça gratuita, que ora concedo (artigo 98, §3º do CPC). Após o trânsito em julgado desta sentença, desde já fica cientificado o exequente de que deverá ingressar com Cumprimento de Sentença em Ação Monitória que constituiu o mandado inicial em título executivo judicial, bastando anexar a petição a planilha de cálculo devidamente atualizada. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

16/07/2024, 10:16

Juntada de Mandado

27/06/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:12

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/02/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 13:40

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:41

Expedição de Carta precatória.

05/06/2023, 14:41

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 13:40

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:20

Expedição de Carta.

03/10/2022, 15:12

Expedição de Carta.

03/10/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:08

Juntada de Ofício

19/04/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:11

Proferido Despacho

29/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:48

Juntada de Ofício

28/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:45

Juntada de Ofício

04/03/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:11

Decisão

20/01/2022, 14:39

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2021, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 13:44

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:40

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 00:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:43

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 13:12

Recebida a Petição Inicial

11/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:53

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2020, 12:31

Sentença

•13/05/2025, 16:12

Despacho

•05/02/2025, 14:06

Decisão

•16/12/2024, 17:33

Despacho

•11/10/2024, 14:25

Decisão

•22/08/2024, 14:41

Despacho

•26/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:38

Sentença

•05/04/2024, 16:39

Sentença

•09/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:01

Despacho

•03/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:58

Despacho

•23/03/2023, 16:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/12/2025, 15:44

Despacho

•26/06/2025, 16:43

Sentença

•13/05/2025, 16:12

Despacho

•05/02/2025, 14:06

Decisão

•16/12/2024, 17:33

Despacho

•11/10/2024, 14:25

Decisão

•22/08/2024, 14:41

Despacho

•26/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:38

Sentença

•05/04/2024, 16:39

Sentença

•09/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:01

Despacho

•03/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:58

Despacho

•23/03/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:39

Despacho

•30/09/2022, 15:48

Despacho

•29/03/2022, 15:19

Decisão

•20/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 18:47

Despacho

•07/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:46

Decisão

•11/09/2020, 14:23