Execução Fiscal 0004237-84.2005.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.063,77

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

FEPASA - CICERO MARIANO DA SILVA

Reu

ELZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA DELLA ROVERE ZAFFANI

OAB/SP 462603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2025, 19:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 17:37

Despacho

•21/11/2025, 19:45

31/03/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2025, 19:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:27

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Della Rovere Zaffani (OAB 462603/SP) Processo 0004237-84.2005.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Elza Pereira da Silva - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 16:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Advogado

30/01/2023, 13:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2022, 12:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 12:09

Mudança de Magistrado

01/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/05/2022, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 16:40

Autos no Prazo

20/09/2016, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2016, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/09/2016, 09:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2016, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2016, 16:39

Proferido Despacho

02/08/2016, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2016, 11:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/06/2016, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/06/2016, 17:16

Processo Materializado

10/06/2016, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2016, 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2016, 17:11

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2016, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2016, 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/01/2015, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2014, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2014, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2014, 16:16

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 17:49

Proferido Despacho

24/11/2014, 17:48

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2014 10:00:00, 1ª Vara.

21/11/2014, 16:19

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2014, 16:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/07/2014, 11:33

Proferido Despacho

25/06/2014, 09:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/05/2014, 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2013, 17:32

Aguardando Diligência

02/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2013, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

05/04/2013, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

04/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

07/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/12/2012, 11:35

Carga ao Advogado

15/05/2012, 15:19

Aguardando Diligência

03/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2012, 00:00

Aguardando Diligência

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

24/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/11/2011, 11:21

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2011, 00:00

Carga ao Advogado

11/10/2011, 10:41

Aguardando Diligência

07/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2011, 12:17

Carga ao Advogado

25/07/2011, 11:00

Aguardando Diligência

19/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2011, 00:00

Aguardando Diligência

18/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/05/2011, 11:48

Aguardando Documentos

11/05/2011, 00:00

Carga ao Advogado

25/04/2011, 15:51

Aguardando Diligência

20/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2011, 00:00

Aguardando Diligência

02/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/02/2011, 14:09

Aguardando Documentos

01/02/2011, 00:00

Carga ao Advogado

30/11/2010, 11:13

Despacho Proferido

29/11/2010, 00:00

Aguardando Diligência

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

23/11/2010, 11:47

Carga ao Advogado

04/11/2010, 11:09

Aguardando Diligência

28/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2010, 00:00

Aguardando Diligência

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2010, 13:28

Carga ao Advogado

21/06/2010, 13:52

Aguardando Diligência

15/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2010, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

06/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/03/2010, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Carga ao Advogado

16/03/2010, 16:05

Aguardando Diligência

04/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

22/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

11/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

07/10/2009, 16:41

Carga ao Advogado

29/09/2009, 09:57

Aguardando Diligência

23/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2009, 00:00

Aguardando Diligência

24/08/2009, 00:00

Aguardando Diligência

14/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

20/12/2005, 12:32