Execução Fiscal 1000514-44.2023.8.26.0449 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.334,94

Órgão julgador

Vara Unica de Piquete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ

Autor

HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO

CPF

Reu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOPES

Reu

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA

OAB/SP 457697·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINELI DA SILVA

OAB/SP 159132·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ

Autor

HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO

CPF

Reu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOPES

Reu

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

Reu

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP) Processo 1000514-44.2023.8.26.0449 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Exectdo: Helder Camara Rodrigues da Silva - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva da executada. Em razão do princípio da causalidade, arcará a exequente com as custas e despesas processuais, observada a isenção. Fixo honorário advocatícios em 10% do valor da causa. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/02/2025, 15:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP) Processo 1000514-44.2023.8.26.0449 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Exectdo: Helder Camara Rodrigues da Silva - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva da executada. Em razão do princípio da causalidade, arcará a exequente com as custas e despesas processuais, observada a isenção. Fixo honorário advocatícios em 10% do valor da causa. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/02/2025, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2024, 06:00

Juntada de Certidão

13/12/2024, 04:41

Juntada de Certidão

13/12/2024, 04:40

Expedição de Carta.

12/12/2024, 12:12

Expedição de Carta.

12/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/09/2024, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 05:00

Juntada de Certidão

02/09/2024, 04:28

Juntada de Certidão

02/09/2024, 04:27

Juntada de Certidão

02/09/2024, 04:27

Expedição de Carta.

30/08/2024, 11:35

Expedição de Carta.

30/08/2024, 11:34

Expedição de Carta.

30/08/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:01

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

06/05/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

02/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/04/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 11:04

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:30

Expedição de Carta.

12/12/2023, 13:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/12/2023, 13:16

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:32

Decisão

•30/07/2024, 11:53

Decisão

•25/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:38

Decisão

•02/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:22

Despacho

•05/04/2024, 14:33

Despacho

•14/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:05

Decisão

•12/12/2023, 13:16