Execução Fiscal 0000165-59.2003.8.26.0449 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 178.894,27

Órgão julgador

Vara Unica de Piquete

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL CDA 8030300050904 ANDREA

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J ARMANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 127311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:30

Declarada Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 04:12

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:13

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:30

Declarada Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:05

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 04:12

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:13

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP) Processo 0000165-59.2003.8.26.0449 - Execução Fiscal - Reqdo: J Armando Industria e Comercio de Plasticos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/02/2025, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/07/2023, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/12/2020, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/10/2018, 15:03

Juntada de Ofício

28/03/2018, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 15:08

Expedição de Ofício.

29/01/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/11/2017, 10:57

Ato ordinatório

31/10/2017, 13:45

Proferido Despacho

31/10/2017, 13:39

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/10/2017, 11:39

Juntada de Ofício

31/01/2017, 13:44

Expedição de Ofício.

09/01/2017, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2016, 18:35

Conclusos para despacho

19/10/2016, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/10/2016, 11:07

Juntada de Ofício

15/03/2016, 11:41

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 16:51

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2015, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2015, 12:25

Decisão

16/11/2015, 13:12

Conclusos para decisão

13/11/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 10:40

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2015, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2015, 16:04

Conclusos para despacho

05/11/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/10/2015, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2015, 19:11

Conclusos para despacho

27/07/2015, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 17:22

Juntada de Mandado

17/07/2015, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2015, 17:59

Apensado ao processo

15/07/2015, 18:36

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 14:23

Proferido Despacho

29/06/2015, 14:17

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2015, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2015, 18:34

Conclusos para despacho

12/05/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2013, 20:00

Juntada de Ofício

05/11/2013, 19:35

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 19:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 19:33

Juntada de Ofício

05/11/2013, 19:32

Despacho Proferido

28/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Aguardando Provocação

08/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/01/2010, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:55