Agravo em Recurso Especial 1000010-22.2021.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Itirapina 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Autor

MARIA DE LOURDES CRIVELARO MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 22:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITIRAPINA

28/03/2023, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2023, 17:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/03/2023, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 22:11

Juízo de Retratação

•03/03/2023, 14:05

-

•03/03/2023, 14:05

-

•03/03/2023, 14:04

-

•03/03/2023, 14:04

-

•03/03/2023, 14:04

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•03/03/2023, 14:04