Execução Fiscal 1509969-30.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 208.180,20

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CASA BAYARD ARTIGOS PARA ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Réu

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB 273788/SP) Processo 1509969-30.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Casa Bayard Artigos para Esportes Ltda - Em cumprimento à r. decisão de fls. 556, ficam as partes intimadas da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 141.272, 141.273, 141.274, 141.275, 141.276, 141.277, 141.278 pelo 04º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, matrícula nº 66.275 pelo 05º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP e matrícula nº 29.859 pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarujá/SP, conforme fls. 568/666, fls. 667/679 e fls. 680/699, respectivamente.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(161)

Autos no Prazo

17/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•10/01/2025, 18:27

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB 273788/SP) Processo 1509969-30.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Casa Bayard Artigos para Esportes Ltda - Em cumprimento à r. decisão de fls. 556, ficam as partes intimadas da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 141.272, 141.273, 141.274, 141.275, 141.276, 141.277, 141.278 pelo 04º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, matrícula nº 66.275 pelo 05º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP e matrícula nº 29.859 pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarujá/SP, conforme fls. 568/666, fls. 667/679 e fls. 680/699, respectivamente.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 00:05

Início da Execução Juntado

11/04/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/08/2021, 11:29

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

20/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 19:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:11

Juntada de Decisão

31/01/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2019, 11:04

Conclusos para decisão

26/11/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:38

Decisão

01/11/2019, 15:53

Conclusos para decisão

29/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2019, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:18

Decisão

06/09/2019, 18:10

Conclusos para decisão

06/09/2019, 15:21

Reativação de Processo Suspenso

06/09/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/07/2019, 12:01

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/06/2019, 12:36

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 06:39

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:55

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

18/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

15/02/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2018, 13:06

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 17:45

Processo Suspenso por 1 ano

11/07/2018, 17:44

Conclusos para decisão

11/07/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 16:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

26/03/2018, 16:01

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

27/10/2017, 14:45

Conclusos para despacho

27/10/2017, 14:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/10/2017, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/09/2017, 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/09/2017, 14:32

Conclusos para decisão

01/09/2017, 09:04

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 15:09

Despacho

•03/12/2024, 18:52

Decisão

•07/10/2024, 14:40

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Despacho

•26/08/2024, 15:55

Despacho

•30/07/2024, 15:53

Despacho

•04/07/2024, 13:38

Despacho

•04/08/2021, 11:29

Despacho

•20/07/2021, 14:19

Decisão

•02/12/2019, 11:04

Decisão

•01/11/2019, 15:53

Decisão

•06/09/2019, 18:10

Despacho

•02/07/2019, 12:01

Despacho

•19/06/2019, 12:36

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•10/01/2025, 18:27

Despacho

•03/12/2024, 18:52

Decisão

•07/10/2024, 14:40

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Despacho

•26/08/2024, 15:55

Despacho

•30/07/2024, 15:53

Despacho

•04/07/2024, 13:38

Despacho

•04/08/2021, 11:29

Despacho

•20/07/2021, 14:19

Decisão

•02/12/2019, 11:04

Decisão

•01/11/2019, 15:53

Decisão

•06/09/2019, 18:10

Despacho

•02/07/2019, 12:01

Despacho

•19/06/2019, 12:36

Despacho

•18/02/2019, 11:38

Despacho

•29/11/2018, 13:05

Decisão

•11/07/2018, 17:44

Despacho

•26/03/2018, 16:01

Despacho

•27/10/2017, 14:45

Decisão

•01/09/2017, 14:32