Execução Fiscal 1500354-89.2022.8.26.0515 - TJSP

Execução Fiscal 1500354-89.2022.8.26.0515 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Aparecido da Silva (OAB 244117/SP) Processo 1500354-89.2022.8.26.0515 - Execução Fiscal - Exectda: Neuza Ap. da Silva Alcantara - Vistos. Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ante a liquidação do débito noticiada nos autos, JULGO EXTINTAa presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistentes eventuais penhoras/restrições existentes nos autos, ficando o(a) depositário(a) liberado(a) do encargo. Providencie a serventia retirada de eventuais restrições ou bloqueios judiciais. Caso necessário, expeça-se mandado para levantamento judicial dos valores depositados, desde que apresentado o respectivo formulário. Condeno o executado ao pagamento das custas finais (1% do valor da causa ou condenação ou mínimo de 05 UFESP's - Lei Estadual n° 11.608/2003, art. 4°, inciso III, e NSCGJ, art. 1.098, §1°). Se não for beneficiário de gratuidade da Justiça, deve a parte vencida ser intimada para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, onde deverá recolher, inclusive, a despesa de expedição da carta. Comprovado o pagamento, proceda-se à vinculação da guia no Portal de Custas, se o caso. Não comprovado o pagamento, extraia-se certidão de débito para encaminhamento à Procuradoria do Estado. É patente o desinteresse recursal. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, ou, sendo o caso, permaneçam em local próprio aguardando o prazo para fragmentação. Sendo os autos digitais, remetam-se ao arquivo. P. C. I.

15/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:28

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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