Execução da Pena 7001238-91.2005.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

CESAR ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

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DOUGLAS PEREIRA LIMA

OAB/SP 497088·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUZA

OAB/SP 494880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/04/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:25

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 09:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 09:48

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/07/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 10:21

Juntada de Mandado

03/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(380)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/04/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:25

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 09:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 14:31

Despacho

•09/06/2025, 16:46

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legal

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09/01/2026, 09:48

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/07/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 10:21

Juntada de Mandado

03/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cesar Roberto da Silva - Ciente da digitalização e da migração do feito. Redistribuam-se os autos ao Deecrim/Juízo competente. Intimação - ADV: Alessandra Almeida de Souza (OAB 494880/SP), Douglas Pereira Lima (OAB 497088/SP) Processo 7001238-91.2005.8.26.0637 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:36

Ato ordinatório

16/01/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

30/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

08/01/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

08/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2013, 00:00

Outros

22/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

18/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2012, 00:00

Outros

09/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos Atualização

16/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 00:00

Outros

09/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 00:00

Outros

10/11/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2010, 00:00

Outros

01/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

31/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/05/2009, 00:00

Outros

13/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

08/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/01/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

21/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2008, 00:00

Outros

13/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2008, 00:00

Outros

17/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

26/03/2008, 00:00

Outros

26/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

24/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

12/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

11/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

05/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

20/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

19/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

22/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

21/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

26/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

25/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

18/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2007, 00:00

Outros

15/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

25/05/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2002, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:42

Decisão

•30/11/2023, 16:30