Execução de Pena de Multa 1501214-44.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.361,12

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ADEMILCO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA CAROLINA PIAZZETTA SPEROTTO KRONBERG

OAB/PR 121029·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 14:35

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 08:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/11/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:30

Juntada de Mandado

01/08/2025, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:16

Bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Piazzetta Sperotto Kronberg (OAB 121029/PR) Processo 1501214-44.2024.8.26.0637 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Ademilço Soares - Fls. 159/162: Atestada a existência do(s) veículo(s) automotor(es) através da pesquisa no sistema Renajud, defiro a penhora por termo nos autos na forma do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. Determino a imposição de restrição de circulação e de licenciamento, via sistema Renajud, do(s) veículo(s) VW/VOYAGE S, placa BLB2247 e VW GOL I, placa CJX 7335 e a expedição de termo de penhora, ficando desde já nomeado o devedor como depositário do(s) bem(ns), que deverá ficar ciente de que não poderá abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) até final solução do processo. Prescindível nova intimação do executado, devendo-se aguardar notícia de localização e eventual apreensão do bem. Regularizados, tornem os autos ao Ministério Público. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:58

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:00

Apensado ao processo

06/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:11

Bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:40

Bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:27

Recebida a Petição Inicial

22/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:33

Decisão

•29/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:31

Despacho

•19/12/2025, 08:50

Decisão

•06/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:10

Decisão

•24/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:01

Despacho

•09/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:32

Decisão

•12/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:41

Decisão

•13/05/2025, 14:46

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:33

Decisão

•29/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:31

Despacho

•19/12/2025, 08:50

Decisão

•06/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:10

Decisão

•24/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:01

Despacho

•09/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:32

Decisão

•12/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:41

Decisão

•13/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:38

Despacho

•05/05/2025, 11:18

Despacho

•28/04/2025, 10:40

Decisão

•16/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:28

Decisão

•02/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:17

Decisão

•19/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:43

Decisão

•06/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:18

Decisão

•22/08/2024, 14:27