Execução da Pena 0011821-62.2018.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Francisco Morato

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA LOBO MOREIRA

OAB/SP 404720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 15:40

Mudança de Magistrado

30/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/04/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Lobo Moreira (OAB 404720/SP) Processo 0011821-62.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MENEZES DOS SANTOS - Vistos. Fls.291: Atenda-se. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Francisco Morato, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 15:40

Mudança de Magistrado

30/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/04/2026, 12:43

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Lobo Moreira (OAB 404720/SP) Processo 0011821-62.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MENEZES DOS SANTOS - Vistos. Fls.291: Atenda-se. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Francisco Morato, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 18:28

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:30

Mudança de Magistrado

31/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2022, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2021, 16:54

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 15:42

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

27/08/2020, 16:45

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 21:32

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 15:54

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2020 03:08:03, 1ª Vara.

07/08/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2020, 12:14

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:35

Juntada de Mandado

07/02/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2019, 12:52

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2019 12:39:33, 1ª Vara.

22/11/2019, 12:39

Decisão

21/11/2019, 17:28

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/11/2019, 15:22

Decisão

07/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

01/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2019 03:42:05, 1ª Vara.

16/10/2019, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2019, 15:43

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2019 03:07:57, 1ª Vara.

10/10/2019, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 15:43

Decisão

16/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

10/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 14:11

Conclusos para despacho

24/05/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 10:46

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 15:33

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 15:20

Expedição de Carta.

12/11/2018, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2018, 16:01

Despacho

•13/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:54

Despacho

•31/03/2022, 18:28

Decisão

•17/12/2021, 16:54

Termo de Audiência

•27/08/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 15:54

Despacho

•24/07/2020, 12:14

Despacho

•10/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:23

Todos os documentos(29)

Sentença

•29/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:33

Despacho

•13/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:54

Despacho

•31/03/2022, 18:28

Decisão

•17/12/2021, 16:54

Termo de Audiência

•27/08/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 15:54

Despacho

•24/07/2020, 12:14

Despacho

•10/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 12:52

Decisão

•21/11/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 15:22

Decisão

•07/11/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 14:55

Despacho

•15/10/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:43

Decisão

•16/07/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:12

Sentença

•05/10/2018, 16:02

Decisão

•05/10/2018, 16:01