Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1000231-55.2024.8.26.0200 - TJSP | JusConsulta
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Acordo de Não Persecução Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Vara Unica de Galia
Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
OLIVAL BIM NETO
CPF
309.***.***-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO GOMES DE MELO
OAB/SP 263937
·
CPF
141.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
16/03/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 11:49
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:39
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 04:53
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 16:42
Conclusos para decisão
24/09/2025, 15:06
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:06
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 20:47
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:29
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Conclusos para despacho
16/03/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 11:49
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:39
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 04:53
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 16:42
Conclusos para decisão
24/09/2025, 15:06
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:06
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 20:47
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:26
Suspensão do Prazo
14/08/2025, 01:33
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Gomes de Melo (OAB 263937/SP) Processo 1000231-55.2024.8.26.0200 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Olival Bim Neto - Vistos. Aguarde-se as providências a serem adotadas pela Prefeitura Municipal, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 157. Retornem com vista ao parquet após o transcurso do prazo de noventa (90) dias. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 14:24
Conclusos para decisão
13/05/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 16:36
Suspensão do Prazo
28/03/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 05:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2024, 15:36
Conclusos para decisão
02/12/2024, 14:11
Conclusos para despacho
25/11/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 08:23
Conclusos para despacho
18/11/2024, 09:51
Conclusos para despacho
18/11/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:01
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 15:35
Conclusos para despacho
29/08/2024, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:02
Conclusos para despacho
23/08/2024, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 15:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 15:38
Conclusos para despacho
21/08/2024, 14:10
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:22
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:22
Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:02
Juntada de Ofício
21/08/2024, 12:56
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 13:28
Expedição de Ofício.
15/08/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2024, 15:53
Conclusos para despacho
08/08/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 09:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 09:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:34
Conclusos para despacho
16/07/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 20:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2024, 20:31
Conclusos para despacho
15/07/2024, 17:40
Conclusos para despacho
12/07/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 10:01
Expedição de Ofício.
04/07/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2024, 19:26
Conclusos para despacho
13/06/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
13/06/2024, 15:30
Conclusos para despacho
11/06/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2024, 11:10
Conclusos para despacho
08/05/2024, 12:05
Distribuído por sorteio
06/05/2024, 16:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 11:40
Decisão
•
24/09/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 16:29
Decisão
•
13/05/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:39
Decisão
•
06/12/2024, 15:36
Despacho
•
19/11/2024, 08:23
Despacho
•
29/08/2024, 15:35
Despacho
•
22/08/2024, 15:38
Despacho
•
09/08/2024, 15:53
Despacho
•
15/07/2024, 20:31
Despacho
•
16/06/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 14:24
Despacho
•
09/05/2024, 11:10