Execução Fiscal 0325681-71.0071.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 7.818,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SELCON-SISTEMA ELETRONICO DE CONTROLE LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ FERRETTI

OAB/SP 146581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 09:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:08

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:23

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:24

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:54

Todas as movimentações(105)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:35

Sentença

•05/03/2026, 14:44

16/03/2026, 09:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:08

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:23

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:24

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Ferretti (OAB 146581/SP) Processo 0325681-71.0071.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Selcon-sistema Eletronico de Controle Lt - Vistos. Diante da concordância das partes, ou ausência de manifestação, defiro o prosseguimento do feito no meio digital. Intime-se a FESP para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:15

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/02/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/04/2024, 12:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/12/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/09/2023, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2023, 15:05

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2018, 17:17

Conclusos para decisão

02/11/2014, 03:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/11/2014, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 15:13

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2014, 16:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2013, 12:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO

22/04/2009, 12:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO

30/10/2008, 12:00

SERVENTIA

22/10/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

22/10/2008, 12:00

SERVENTIA

01/08/2008, 12:00

SERVENTIA

23/07/2008, 12:00

SERVENTIA

17/07/2008, 12:00

AP. O AGRAVO

17/07/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

04/06/2008, 12:00

SERVENTIA

31/03/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/03/2008, 12:00

SERVENTIA

12/02/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

12/02/2008, 12:00

SERVENTIA

16/01/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

14/12/2007, 12:00

SERVENTIA

08/10/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

03/09/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:TRIBUNAL DE JUSTICA) para destino

21/03/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/03/2007, 12:00

SERVENTIA

15/03/2007, 12:00

IMPRENSA

01/02/2007, 12:00

VOLTOU DA XEROX

02/01/2007, 12:00

IMPRENSA

23/11/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/11/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

31/10/2006, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

01/09/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

10/08/2006, 12:00

SERVENTIA

04/08/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

21/07/2006, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

03/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2006, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

03/07/2006, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

20/04/2006, 12:00

SERVENTIA

12/04/2006, 12:00

SERVENTIA

10/04/2006, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

24/03/2006, 12:00

SERVENTIA

17/03/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

10/03/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

22/12/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

13/12/2005, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

26/11/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

21/11/2005, 12:00

SERVENTIA

17/11/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

26/10/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

21/09/2005, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

31/08/2005, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

30/08/2005, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2005, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

12/05/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2005, 12:00

SERVENTIA

12/04/2005, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

08/04/2005, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

12/05/2004, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

14/03/2004, 12:00

Despacho

•04/08/2025, 16:01

Decisão

•13/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/02/2025, 10:55