Execução Fiscal 0613581-78.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 53.130,88

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUXSEL PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 04:27

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 04:27

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:40

Despacho

•05/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

05/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP) Processo 0613581-78.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Luxsel Produtos Industriais e Tecnologia - Vistos. Diante da concordância das partes, ou ausência de manifestação, defiro o prosseguimento do feito no meio digital. Intime-se a FESP para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/04/2024, 12:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/01/2020, 18:01

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2019, 11:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/07/2019, 09:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 14:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/02/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 17:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/11/2018, 09:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2018, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2018, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/08/2018, 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 10:53

Processo Suspenso por 6 meses

28/08/2017, 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/08/2017, 23:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2017, 16:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/07/2017, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 16:01

Decisão

02/03/2017, 17:11

Conclusos para decisão

02/03/2017, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2017, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/02/2017, 09:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/02/2017, 15:09

Conclusos para despacho

31/01/2017, 16:11

Reativação de Processo Suspenso

31/01/2017, 16:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/01/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 12:06

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

18/02/2016, 19:35

Conclusos para decisão

18/02/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 15:29

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2015, 13:38

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 16:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/06/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 17:33

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2015, 16:08

Conclusos para decisão

23/02/2015, 08:41

Juntada de Ofício

09/02/2015, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2015, 10:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/12/2014, 09:20

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2014, 16:21

Juntada de Mandado

04/12/2014, 16:20

Conclusos para decisão

03/12/2014, 17:33

Decisão

03/12/2014, 15:35

Juntada de Mandado

02/12/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2014, 12:21

Expedição de Mandado.

17/10/2013, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

10/05/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/05/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

22/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

07/03/2013, 12:00

SERVENTIA

28/02/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

27/02/2013, 12:00

SERVENTIA

19/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/02/2013, 12:00

PRAZO

21/01/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

16/01/2013, 12:00

SERVENTIA

24/08/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/08/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

08/08/2012, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

24/05/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

21/03/2012, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

20/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2012, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

05/12/2011, 12:00

Decisão

•13/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:56

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/04/2025, 10:53