Procedimento Comum Cível 1001237-64.2020.8.26.0515 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001237-64.2020.8.26.0515 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:34

Juntada de Mandado

19/05/2025, 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Afonso Borges (OAB 124412/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP) Processo 1001237-64.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Reqdo: Onofre Aparecido de Souza - Vistos. Ante a liquidação do débito noticiada nos autos (depósito de fls. 374/376),JULGO EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4, incisos III e IV da Lei 11.608/03 (exceto a União, o Estado e o Município e respectivas autarquias e fundações, bem como o Ministério Público são isentos - nos termos do artigo 6° do mesmo diploma): (i) Título Executivo Extrajudicial: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Instauração Cumprimento de Sentença: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Satisfeita a execução, nos termos do Comunicado Geral nº 2047/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico para processamento e levantamento pela parte interessada, desde que apresentado o respectivo formulário. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. C. I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:01

Processo Desarquivado Sem Reabertura

10/03/2025, 10:13

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:49

Despacho

•07/03/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Afonso Borges (OAB 124412/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP) Processo 1001237-64.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Reqdo: Onofre Aparecido de Souza - Vistos. Ante a liquidação do débito noticiada nos autos (depósito de fls. 374/376),JULGO EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4, incisos III e IV da Lei 11.608/03 (exceto a União, o Estado e o Município e respectivas autarquias e fundações, bem como o Ministério Público são isentos - nos termos do artigo 6° do mesmo diploma): (i) Título Executivo Extrajudicial: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Instauração Cumprimento de Sentença: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Satisfeita a execução, nos termos do Comunicado Geral nº 2047/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico para processamento e levantamento pela parte interessada, desde que apresentado o respectivo formulário. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. C. I.

15/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Mandado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Processo Desarquivado Sem Reabertura

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