Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000251-29.2025.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 560,41

Órgão julgador

02 Cumulativa de Rancharia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Rancharia

Partes do Processo

ANTONIO OTACIANO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ROCA

OAB/SP 159111·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP 480286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:30

Todas as movimentações(69)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:05

24/04/2026, 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:06

Incidente Processual Instaurado

09/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:10

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Roca (OAB 159111/SP), Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB 480286/SP) Processo 0000251-29.2025.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Otaciano Moreira de Souza - Exectdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recebo a petição de fl. 15, como emenda à petição inicial. Anote-se. Aguarde-se a manifestação dos executados. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão

21/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2025, 11:41

Despacho

•10/10/2025, 13:42

Decisão

•03/10/2025, 17:22

Despacho

•14/07/2025, 13:49

Decisão

•16/06/2025, 18:08

Despacho

•13/05/2025, 16:08

Decisão

•23/04/2025, 10:53

Decisão

•17/03/2025, 16:56