Embargos à Execução Fiscal 1000210-70.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 150.484,70

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRAO

OAB/SP 227860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Barros (OAB 183724/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 1000210-70.2015.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. retro: diga a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:48

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 17:37

Despacho

•13/05/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Barros (OAB 183724/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 1000210-70.2015.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. retro: diga a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:11

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/07/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2019, 16:03

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/06/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 13:01

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/04/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

20/02/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2019, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:12

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

21/11/2018, 15:28

Realizado cálculo de custas

21/11/2018, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

14/11/2018, 14:03

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

23/10/2018, 16:18

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 12:45

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 17:15

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 12:42

Proferido Despacho

09/04/2018, 11:36

Conclusos para despacho

06/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 12:12

Proferido Despacho

25/08/2017, 14:05

Conclusos para julgamento

17/08/2017, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

18/06/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 13:48

Decisão

05/05/2017, 18:09

Conclusos para julgamento

27/04/2017, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

22/11/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

20/08/2016, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 16:01

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2016, 17:58

Conclusos para julgamento

01/08/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 12:08

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

30/05/2016, 12:05

Conclusos para decisão

30/05/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2015, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2015, 11:12

Decisão

03/08/2015, 14:20

Conclusos para decisão

03/08/2015, 11:24

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 10:00

Apensado ao processo

30/07/2015, 09:59

Distribuído por dependência

23/02/2015, 11:17

Decisão

•11/04/2025, 16:10

Decisão

•25/06/2019, 16:03

Sentença

•22/04/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 15:28

Sentença

•23/10/2018, 16:18

Despacho

•09/04/2018, 11:36

Despacho

•25/08/2017, 14:05

Decisão

•05/05/2017, 18:09

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 13:08

Despacho

•08/08/2016, 17:58

Decisão

•30/05/2016, 12:05

Decisão

•03/08/2015, 14:20