Embargos à Execução Fiscal 1000618-61.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 275.555,34

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Réu

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO

OAB/SP 227860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:01

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:16

Decisão

•04/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:46

Juntada de Decisão

20/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 145859/RJ) Processo 1000618-61.2015.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Fls. retro: diga a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:11

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/07/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2019, 16:05

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:19

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/07/2019, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2019, 18:17

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 11:21

Decisão

03/04/2019, 12:51

Conclusos para decisão

03/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 07:18

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:24

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

19/03/2019, 15:24

Realizado cálculo de custas

12/03/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

01/03/2019, 12:28

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

18/02/2019, 14:44

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 00:05

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:42

Proferido Despacho

05/07/2018, 13:54

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 17:46

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

10/12/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:33

Proferido Despacho

29/11/2017, 11:33

Conclusos para despacho

29/11/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 10:38

Conclusos para julgamento

05/10/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

15/11/2016, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 11:28

Decisão

25/10/2016, 16:07

Conclusos para julgamento

18/10/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2016, 17:50

Conclusos para julgamento

05/09/2016, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 17:38

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

08/07/2016, 17:38

Conclusos para decisão

08/07/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2015, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 15:25

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

29/10/2015, 17:34

Conclusos para decisão

29/10/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 09:29

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 10:01

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 16:03

Não Recebidos os Embargos à Execução

16/07/2015, 14:51

Conclusos para decisão

16/07/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 14:20

Apensado ao processo

16/07/2015, 14:19

Distribuído por dependência

05/05/2015, 18:21

Decisão

•27/06/2025, 17:37

Despacho

•13/05/2025, 16:48

Decisão

•11/04/2025, 14:27

Decisão

•02/09/2019, 16:05

Sentença

•26/07/2019, 18:24

Decisão

•03/04/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 15:24

Sentença

•18/02/2019, 14:44

Despacho

•05/07/2018, 13:54

Despacho

•29/11/2017, 11:33

Despacho

•24/02/2017, 15:05

Decisão

•25/10/2016, 16:07

Despacho

•06/09/2016, 17:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/01/2026, 17:16

Decisão

•04/09/2025, 14:17

Decisão

•27/06/2025, 17:37

Despacho

•13/05/2025, 16:48

Decisão

•11/04/2025, 14:27

Decisão

•02/09/2019, 16:05

Sentença

•26/07/2019, 18:24

Decisão

•03/04/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 15:24

Sentença

•18/02/2019, 14:44

Despacho

•05/07/2018, 13:54

Despacho

•29/11/2017, 11:33

Despacho

•24/02/2017, 15:05

Decisão

•25/10/2016, 16:07

Despacho

•06/09/2016, 17:50

Decisão

•08/07/2016, 17:38

Decisão

•29/10/2015, 17:34

Decisão

•16/07/2015, 14:51