Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível
TJSP2° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Marcelo Martins Berthe
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Partes do Processo