Usucapião 1002482-67.2023.8.26.0366 - TJSP

Usucapião 1002482-67.2023.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elaine Biazzus Ferreira (OAB 200425/SP) Processo 1002482-67.2023.8.26.0366 - Usucapião - Reqte: João Souza Santos Filho, Eliene Santos da Penha Souza Santos - Vistos. Ciente do inteiro teor do petitório de fls. 100 elaborado pela patrona dos autores JOÃO SOUZA SANTOS FILHO e ELIENE SANTOS DA PENHA SOUZA SANTOS, nestes autos de ação de usucapião, ficando ora ressalvado o entendimento do juízo acerca da concretização, de modo válido, do ato citatório da empresa ré Imobiliária Raul Cury, via correio (v. aviso de recebimento de fls. 90), razão pela qual dou por prejudicadas as determinações anotadas no despacho de fls. 97 dos autos. Decido, em prosseguimento, e antes da apreciação do pedido de produção de prova pericial (v. petitório de fls. 100), e diante do encerramento de todo o ciclo citatório (réus e confinantes), determinar a confecção de edital de citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá a serventia certificar o valor da custas, calculando a partir do número de caracteres e publicar ato ordinatório que se faça o recolhimento (R$ 0,28 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9). Recolhidas as custas, providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Considerando que a publicação do edital em jornal local é uma opção que o parágrafo único, do artigo 257, parágrafo único, do CPC, confere ao juízo, DISPENSO-A, uma vez que na Comarca não há jornal de ampla circulação, certo ainda que tal medida não terá o condão de entregar maior concretude ao ato, gerando, por outro lado, elevação considerável dos custos processuais. Certo de que o edital terá como objetivo a citação somente de réus desconhecidos, dispensada ficará a nomeação de Curador Especial. Feito isso, tornem conclusos para decisão em prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Determinada a Expedição de Edital

13/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 06:09

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 18:16

Decisão

•27/03/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elaine Biazzus Ferreira (OAB 200425/SP) Processo 1002482-67.2023.8.26.0366 - Usucapião - Reqte: João Souza Santos Filho, Eliene Santos da Penha Souza Santos - Vistos. Ciente do inteiro teor do petitório de fls. 100 elaborado pela patrona dos autores JOÃO SOUZA SANTOS FILHO e ELIENE SANTOS DA PENHA SOUZA SANTOS, nestes autos de ação de usucapião, ficando ora ressalvado o entendimento do juízo acerca da concretização, de modo válido, do ato citatório da empresa ré Imobiliária Raul Cury, via correio (v. aviso de recebimento de fls. 90), razão pela qual dou por prejudicadas as determinações anotadas no despacho de fls. 97 dos autos. Decido, em prosseguimento, e antes da apreciação do pedido de produção de prova pericial (v. petitório de fls. 100), e diante do encerramento de todo o ciclo citatório (réus e confinantes), determinar a confecção de edital de citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá a serventia certificar o valor da custas, calculando a partir do número de caracteres e publicar ato ordinatório que se faça o recolhimento (R$ 0,28 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9). Recolhidas as custas, providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Considerando que a publicação do edital em jornal local é uma opção que o parágrafo único, do artigo 257, parágrafo único, do CPC, confere ao juízo, DISPENSO-A, uma vez que na Comarca não há jornal de ampla circulação, certo ainda que tal medida não terá o condão de entregar maior concretude ao ato, gerando, por outro lado, elevação considerável dos custos processuais. Certo de que o edital terá como objetivo a citação somente de réus desconhecidos, dispensada ficará a nomeação de Curador Especial. Feito isso, tornem conclusos para decisão em prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Expedição de Edital

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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