Execução da Pena 0002389-66.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AGNALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA SOARES

OAB/SP 342914·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 11:51

Expedição de Informações.

31/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:37

Apensado ao processo

27/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:05

Determinação de Redistribuição por Prevenção

26/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(161)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:31

Decisão

•26/01/2026, 19:28

Expedição de Informações.

31/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:37

Apensado ao processo

27/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:05

Determinação de Redistribuição por Prevenção

26/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 20:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:59

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:09

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 08:28

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:58

Apensado ao processo

22/11/2024, 09:51

Apensado ao processo

22/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

01/05/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:59

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:40

Determinada a Regressão de Regime

19/02/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:26

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 09:41

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:17

Apensado ao processo

24/01/2024, 15:13

Apensado ao processo

24/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:52

Apensado ao processo

10/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2023, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 09:49

Decisão

•01/08/2025, 10:28

Decisão

•28/07/2025, 11:31

Decisão

•13/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:40

Decisão

•05/03/2025, 12:07

Decisão

•28/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:11

Decisão

•09/01/2025, 19:37

Sentença

•27/11/2024, 17:42

Decisão

•22/11/2024, 10:31

Despacho

•25/09/2024, 17:55

Despacho

•28/05/2024, 16:57

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:31

Decisão

•26/01/2026, 19:28

Decisão

•01/08/2025, 10:28

Decisão

•28/07/2025, 11:31

Decisão

•13/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:40

Decisão

•05/03/2025, 12:07

Decisão

•28/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:11

Decisão

•09/01/2025, 19:37

Sentença

•27/11/2024, 17:42

Decisão

•22/11/2024, 10:31

Despacho

•25/09/2024, 17:55

Despacho

•28/05/2024, 16:57

Decisão

•02/05/2024, 10:02

Decisão

•28/02/2024, 11:09

Decisão

•19/02/2024, 11:40

Decisão

•25/01/2024, 09:41

Despacho

•17/11/2023, 15:53

Decisão

•20/09/2023, 15:20

Sentença

•20/07/2023, 09:49

Sentença

•20/07/2023, 09:49

Sentença

•20/07/2023, 09:49

Decisão

•20/07/2023, 09:49