Execução Fiscal 3001207-91.2013.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 89.452,80

Órgão julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

MICHELE FERREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

COSMA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANGELO DE LIMA

OAB/SP 322499·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE SAMPAIO CAVICCHINI SANTOS

OAB/SP 256244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:36

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 15:24

Decisão

•10/10/2025, 14:46

13/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Sampaio Cavicchini Santos (OAB 256244/SP), Marcio Angelo de Lima (OAB 322499/SP) Processo 3001207-91.2013.8.26.0627 - Execução Fiscal - Exectda: MICHELE FERREIRA DE SOUZA, COSMA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - Por agora, providencie a z. serventia a consulta via PREVJUD a fim de juntar aos autos o extrato CNIS da parte executada, principalmente onde constem eventuais informações de benefício previdenciário concedido a ela. Com a juntada do documento, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int.-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 21:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:31

Bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 19:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/04/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/03/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/11/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2022, 11:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/09/2022, 14:54

Expedição de Carta.

08/09/2022, 11:25

Expedição de Carta.

08/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

30/03/2022, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

29/11/2021, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:13

Decisão

05/11/2021, 14:40

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:58

Juntada de Mandado

06/07/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2021, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 16:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/05/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2020, 11:11

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/09/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/08/2020, 11:39

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 18:01

Decisão

03/02/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:30

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/09/2019, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/07/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2019, 13:19

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/03/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/11/2018, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 08:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 08:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2018, 12:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/06/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 09:09

Ato ordinatório

03/05/2018, 15:08

Juntada de Ofício

20/03/2018, 15:35

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 15:42

Decisão

02/02/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/01/2018, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/12/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 13:22

Juntada de Mandado

04/10/2017, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/10/2016, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/09/2016, 14:35

Bloqueio/penhora on line

10/08/2016, 09:59

Conclusos para despacho

09/08/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/04/2016, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/03/2016, 13:57

Bloqueio/penhora on line

17/03/2016, 11:57

Conclusos para decisão

07/03/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 14:13

Expedição de Carta.

20/11/2015, 14:13

Expedição de Carta.

20/11/2015, 14:13

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2014, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2013, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2013, 11:19

Conclusos para despacho

25/10/2013, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/09/2013, 17:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/09/2013, 17:41

Distribuído por sorteio

20/09/2013, 12:29

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:38

Despacho

•13/05/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:34

Despacho

•18/10/2024, 14:42

Despacho

•08/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:34

Decisão

•28/08/2023, 19:32

Despacho

•20/07/2023, 13:35

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/11/2025, 15:24

Decisão

•10/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:38

Despacho

•13/05/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:34

Despacho

•18/10/2024, 14:42

Despacho

•08/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:34

Decisão

•28/08/2023, 19:32

Despacho

•20/07/2023, 13:35

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 15:58