Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002072-83.2025.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.982,65

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

Partes do Processo

ARTUR MIRANDA ALVES FILHO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP 296370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 07:16

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:48

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

19/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 07:16

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:47

Sentença

•09/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:48

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

19/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:44

Julgada Procedente a Ação

09/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:06

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1002072-83.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Artur Miranda Alves Filho - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:44

Recebida a Petição Inicial

08/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:58

Decisão

•08/05/2025, 10:57