Execução Fiscal 1500135-58.2016.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 57.740,44

Órgão julgador

01 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS WN DE GARCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAMIRA EL ADASS

CPF

Reu

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MARIAM EL ADASS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA RAMALHO

OAB/SP 135964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/02/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

20/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(332)

Juntada de Outros documentos

01/02/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

20/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:21

Decisão

•08/01/2026, 07:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:58

Determinada Requisição de Informações

16/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 11:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:22

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

21/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Guanaes Bonini (OAB 241618/SP), Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 1500135-58.2016.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Exectda: Samira El Adass, Mariam El Adass - Converto o bloqueio eletrônico pelo SISBAJUD (fls. 337/340 - R$ -33,87) em penhora (REFORÇO). Intime-se o executado, na pessoa do advogado, da constrição realizada.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 22:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/04/2025, 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/03/2025, 16:22

Bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/03/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 18:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/12/2024, 00:10

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:26

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/07/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:10

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:01

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 15:48

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:55

Processo Suspenso por 6 meses

25/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:46

Arquivado Provisoriamente

17/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2022.

07/01/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 11:16

Juntada de Ofício

19/11/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2021, 13:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 12:46

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 12:47

Ato ordinatório

23/07/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:12

Decisão

13/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:42

Decisão

21/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão

21/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2021, 17:09

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2021, 13:19

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 19:18

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 19:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 19:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 19:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 19:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2021, 17:03

Bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 11:52

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:45

Arquivado Provisoriamente

14/03/2019, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.

14/03/2019, 16:42

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 05:47

Expedição de Certidão.

27/01/2019, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2019, 17:26

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 16:02

Penhora Deferida

07/12/2018, 13:17

Conclusos para decisão

06/12/2018, 15:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/11/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 18:24

Arquivado Provisoriamente

13/11/2018, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2018.

13/11/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/09/2018, 13:30

Conclusos para despacho

17/09/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 10:29

Bloqueio/penhora on line

06/09/2018, 18:10

Conclusos para decisão

06/09/2018, 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/09/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 10:46

Arquivado Provisoriamente

25/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

25/07/2018, 11:07

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 05:25

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:50

Decisão

08/05/2018, 14:50

Conclusos para decisão

08/05/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 18:40

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 13:13

Decisão

08/03/2018, 15:20

Conclusos para decisão

08/03/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2018, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

30/12/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:47

Decisão

19/12/2017, 14:46

Conclusos para decisão

19/12/2017, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2017.

19/12/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2017, 16:22

Proferido Despacho

07/12/2017, 14:20

Conclusos para despacho

07/12/2017, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 15:10

Decisão

09/08/2017, 15:10

Conclusos para decisão

08/08/2017, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 10:58

Proferido Despacho

10/07/2017, 17:40

Conclusos para despacho

10/07/2017, 16:11

Juntada de Ofício

05/07/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 13:42

Proferido Despacho

27/06/2017, 17:57

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 13:55

Ato ordinatório

06/06/2017, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2017, 11:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2017, 15:52

Conclusos para decisão

05/04/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:11

Proferido Despacho

09/03/2017, 13:45

Conclusos para despacho

09/03/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 18:02

Proferido Despacho

02/02/2017, 15:09

Conclusos para despacho

02/02/2017, 14:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/02/2017, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2016, 10:36

Expedição de Carta.

01/12/2016, 10:36

Expedição de Carta.

01/12/2016, 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2016, 12:13

Conclusos para decisão

29/11/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 12:30

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:53

Decisão

•16/10/2025, 12:16

Despacho

•30/09/2025, 14:52

Decisão

•16/09/2025, 16:48

Despacho

•11/09/2025, 13:59

Despacho

•21/07/2025, 14:01

Despacho

•10/07/2025, 10:37

Despacho

•30/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:08

Decisão

•21/05/2025, 15:38

Decisão

•19/05/2025, 16:17

Decisão

•13/05/2025, 13:43

Todos os documentos(54)

Decisão

•20/01/2026, 18:21

Decisão

•08/01/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:53

Decisão

•16/10/2025, 12:16

Despacho

•30/09/2025, 14:52

Decisão

•16/09/2025, 16:48

Despacho

•11/09/2025, 13:59

Despacho

•21/07/2025, 14:01

Despacho

•10/07/2025, 10:37

Despacho

•30/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:08

Decisão

•21/05/2025, 15:38

Decisão

•19/05/2025, 16:17

Decisão

•13/05/2025, 13:43

Decisão

•12/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:56

Decisão

•26/02/2025, 14:00

Decisão

•30/01/2025, 13:59

Decisão

•03/12/2024, 14:30

Despacho

•09/09/2024, 14:57

Decisão

•25/10/2023, 16:54

Despacho

•10/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:16

Despacho

•11/11/2021, 13:19

Despacho

•20/09/2021, 12:46

Despacho

•20/08/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:05

Decisão

•13/07/2021, 11:05

Decisão

•21/05/2021, 15:42

Decisão

•13/05/2021, 17:09

Despacho

•27/04/2021, 13:19

Decisão

•05/03/2021, 11:52

Despacho

•16/01/2019, 17:26

Decisão

•07/12/2018, 13:17

Despacho

•17/09/2018, 13:30

Decisão

•06/09/2018, 18:10

Decisão

•08/05/2018, 14:50

Decisão

•08/03/2018, 15:20

Decisão

•19/12/2017, 14:46

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 16:22

Despacho

•07/12/2017, 14:20

Decisão

•09/08/2017, 15:10

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 10:58

Despacho

•10/07/2017, 17:40

Despacho

•27/06/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 15:15

Decisão

•05/04/2017, 15:52

Despacho

•09/03/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 12:55

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 10:39

Despacho

•02/02/2017, 15:09

Decisão

•30/11/2016, 12:13