Inventário 1005157-43.2019.8.26.0010 - TJSP

Inventário 1005157-43.2019.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Silvana dos Santos das Neves (OAB 91843/SP), Luis Fernando Santos das Neves (OAB 352243/SP) Processo 1005157-43.2019.8.26.0010 - Inventário - Herdeiro: Maria José de Melo Venturini, Benedito Roberto de Melo Valente - Vistos. HOMOLOGO o PLANO DE PARTILHA de fls. 1218/1229 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Liberalina de Pádua Mello. Atribuo, em consequência, a cada um dos sucessores seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas, cujas certidões negativas já se encontram nos autos. Defiro, ainda, a expedição dos mandados de levantamento, em favor dos sucessores, com respeito ao quinhão de cada um, a transferência do valor penhorado (fls. 305) para que fique à disposição do Juízo requisitante (fls. 293/304) e a liberação, em favor dos advogados, do valor correspondente à reserva outrora deferida para o pagamento de honorários (fls. 350). Já recolhidas as custas processuais, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado. Destaco, desde já, que a requerimento do advogado, o formal de partilha poderá ser expedido para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, nos termos do art. 1.273-A das N.S.G.C.G.J., cujo procedimento será mais célere, ou poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme disciplinado no Provimento nº 31/2013. Fica antecipadamente autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais. Poderá o advogado, se preferir, providenciar as cópias necessárias à formação do formal do partilha, bem como o recolhimento da taxa no valor R$ 71,26 (guia F.E.D.T.J. Cód. 130-9), no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta sentença, para que a Serventia possa providenciar, na sequência, a sua expedição. Na falta de tais providências, certifique-se e arquivem-se. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Outros documentos.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(79)