Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500108-76.2022.8.26.0165 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dois Corregos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEILSON SANTANA DA SILVA

Reu

MARCELO SANTANA DA SILVA

TERCEIRO

ALESSANDRO ROBERTO GARDINAL

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELE CAROLINE MALAGONI DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO MONTEIRO PIRES

OAB/SP 446263·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO ANTONIO

OAB/SP 218170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEILSON SANTANA DA SILVA

Reu

MARCELO SANTANA DA SILVA

TERCEIRO

ALESSANDRO ROBERTO GARDINAL

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELE CAROLINE MALAGONI DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:50

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:22

Juntada de Mandado

04/08/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:50

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:21

Sentença

•13/05/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:22

Juntada de Mandado

04/08/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Antonio (OAB 218170/SP), Renato Monteiro Pires (OAB 446263/SP) Processo 1500108-76.2022.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: LEILSON SANTANA DA SILVA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu LEILSON SANTANA DA SILVA com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:33

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

13/05/2025, 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 05:25:43, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 12:43

Juntada de Ofício

22/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:07

Evoluída a classe de 278 para 10944

11/04/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 13:08

Juntada de Mandado

14/03/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/02/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 12:09

Juntada de Mandado

08/01/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 16:26

Juntada de Mandado

16/12/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:28

Juntada de Mandado

21/10/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

09/09/2024, 09:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:42

Concedida a Dilação de Prazo

30/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 09:09

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de Denúncia

23/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:01

Juntada de Mandado

18/03/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:09

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 13:31

Realizada Transação Penal

21/06/2023, 12:05

Juntada de Mandado

06/06/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 09:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/03/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 11:46

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 09:04

Homologado o Arquivamento - ECA

28/02/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:58

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:17

Concedida a Dilação de Prazo

15/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:53

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:09

Concedida a Dilação de Prazo

15/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 04:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2022, 04:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

02/04/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:07

Termo de Audiência

•21/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:12

Decisão

•16/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:59

Decisão

•30/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:24

Despacho

•22/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:12

Despacho

•19/01/2024, 16:50

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:21

Sentença

•13/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:07

Termo de Audiência

•21/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:12

Decisão

•16/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:59

Decisão

•30/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:24

Despacho

•22/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:12

Despacho

•19/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:03

Termo de Audiência

•21/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:47

Decisão

•22/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:57

Termo de Audiência

•04/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:19

Decisão

•22/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:07

Sentença

•28/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:19

Decisão

•15/02/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:29

Decisão

•15/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 04:03

Decisão

•07/06/2022, 09:45