Execução da Pena 0003375-80.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO

OAB/SP 340768·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:01

Declarada a Remição

27/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:32

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(183)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:01

Declarada a Remição

27/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:32

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:37

Juntada de Ofício

30/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:26

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:15

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Alexandre de Souza Apolinario (OAB 340768/SP) Processo 0003375-80.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE MACEDO - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:15

Declarada a Remição

02/05/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:19

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:14

Declarada a Remição

08/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 00:55

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:21

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:39

Homologado o Cálculo

10/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 22:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:50

Declarada a Remição

11/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:37

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2023, 11:03

Decisão

•19/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:25

Decisão

•07/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:52

Decisão

•19/05/2025, 17:30

Despacho

•13/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:48

Decisão

•02/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:56

Todos os documentos(68)

Decisão

•27/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 18:11

Decisão

•19/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:25

Decisão

•07/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:52

Decisão

•19/05/2025, 17:30

Despacho

•13/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:48

Decisão

•02/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:22

Despacho

•25/02/2025, 16:25

Despacho

•17/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 18:24

Decisão

•19/12/2024, 17:17

Despacho

•06/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:48

Decisão

•08/10/2024, 16:10

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:21

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:20

Acórdão

•08/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:06

Decisão

•10/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:33

Decisão

•11/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:37

Sentença

•02/03/2023, 11:02

Decisão

•02/03/2023, 11:02