Execução da Pena 0004418-18.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIONES DE ARAUJO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EVELYN GIACHINI LEMOS

OAB/SP 420270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 09:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:07

Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:56

Despacho

•30/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 09:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:07

Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2026, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

20/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 0004418-18.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIONES DE ARAUJO PEREIRA - Ante o cálculo de penas atualizado às fls. 85/88, tornem os autos ao Ministério Público sobre pedido de indulto.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:19

Apensado ao processo

14/10/2024, 14:57

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:56

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:48

Desapensado do processo

29/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:35

Apensado ao processo

27/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:38

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:01

Mudança de Magistrado

14/03/2024, 06:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2024, 16:12

Despacho

•20/03/2026, 14:32

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Despacho

•08/12/2025, 16:16

Despacho

•22/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:06

Decisão

•06/08/2025, 15:38

Decisão

•05/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:16

Despacho

•13/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:02

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:56

Despacho

•30/04/2026, 09:55

Despacho

•20/03/2026, 14:32

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Despacho

•08/12/2025, 16:16

Despacho

•22/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:06

Decisão

•06/08/2025, 15:38

Decisão

•05/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:16

Despacho

•13/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:02

Despacho

•27/03/2025, 13:35

Despacho

•21/03/2025, 15:26

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Acórdão

•11/02/2025, 11:19

Despacho

•31/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:21

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:56

Acórdão

•30/09/2024, 15:48

Decisão

•25/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 07:02

Sentença

•13/03/2024, 16:12

Decisão

•13/03/2024, 16:12