Execução da Pena 0009347-11.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELIONAI BISPO GOMES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE IKENO

OAB/SP 138439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:54

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 21:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/01/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:02

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:23

Sentença

•15/01/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:54

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 21:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/01/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:54

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:47

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 12:02

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliane Ikeno (OAB 138439/SP) Processo 0009347-11.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HELIONAI BISPO GOMES DO NASCIMENTO - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se HELIONAI BISPO GOMES DO NASCIMENTO, MTR: 1156729-4, RG: 49.708.788, RJI: 192634522-63, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de HELIONAI BISPO GOMES DO NASCIMENTO.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

10/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:23

Determinada a Regressão de Regime

25/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 23:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 23:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 23:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:54

Juntada de Mandado

22/08/2024, 09:43

Juntada de Mandado

22/08/2024, 09:43

Juntada de Mandado

22/08/2024, 09:43

Juntada de Mandado

22/08/2024, 09:43

Reativação de Processo Suspenso

22/08/2024, 09:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:52

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 11:22

Declarada a Remição

10/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:30

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:16

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/10/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 21:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

25/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:46

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:12

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:18

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 12:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:06

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2022, 09:06

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 20:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 20:22

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:37

Apensado ao processo

13/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:23

Homologado o Cálculo

23/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:39

Homologada a Falta Disciplinar

11/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 17:11

Conclusos para despacho

18/05/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:24

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 14:21

Juntada de Mandado

12/05/2021, 14:21

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:45

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:44

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:45

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:27

Decisão

12/01/2021, 20:26

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:09

Homologado o Cálculo

27/08/2020, 19:09

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 21:47

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2020, 17:04

Despacho

•13/01/2026, 19:26

Decisão

•09/01/2026, 16:38

Despacho

•09/01/2026, 15:11

Despacho

•09/01/2026, 15:06

Despacho

•08/01/2026, 12:02

Despacho

•28/10/2025, 15:48

Decisão

•28/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:09

Decisão

•18/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:48

Decisão

•13/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:56

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:23

Sentença

•15/01/2026, 20:23

Despacho

•13/01/2026, 19:26

Decisão

•09/01/2026, 16:38

Despacho

•09/01/2026, 15:11

Despacho

•09/01/2026, 15:06

Despacho

•08/01/2026, 12:02

Despacho

•28/10/2025, 15:48

Decisão

•28/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:09

Decisão

•18/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:48

Decisão

•13/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:58

Decisão

•25/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:26

Decisão

•22/08/2024, 11:22

Despacho

•06/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:24

Decisão

•10/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:30

Decisão

•25/09/2023, 12:57

Despacho

•18/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 06:45

Decisão

•18/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 21:55

Despacho

•03/07/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:35

Decisão

•30/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:25

Despacho

•12/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:56

Decisão

•25/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:08

Decisão

•27/07/2022, 12:17

Decisão

•07/07/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:19

Despacho

•20/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:25

Despacho

•31/05/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:40

Decisão

•18/05/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:38

Decisão

•23/07/2021, 14:22

Decisão

•11/06/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:27

Despacho

•19/05/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:28

Decisão

•12/01/2021, 20:26

Decisão

•27/08/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 18:07

Sentença

•17/08/2020, 17:05

Decisão

•17/08/2020, 17:05