Ação Penal - Procedimento Sumário 1506746-28.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Ipiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · 00ª Cj - Capital - Vara Plantão - Capital Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIC ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

MARCELO RUMENNYGUE LIMA BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS CHAVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO RABAL

OAB/SP 173262·CPF·Representa: Réu

ANDRE FURUKAWA

OAB/SP 469074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 12:36

Guia Eletrônica Enviada

28/08/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:01

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 06:53

Despacho

•25/08/2025, 17:05

24/09/2025, 15:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 12:36

Guia Eletrônica Enviada

28/08/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:37

Juntada de Mandado

13/08/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/07/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

18/07/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2025, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 14:19

Juntada de Mandado

17/06/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 15:57

Juntada de Mandado

13/06/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:34

Juntada de Ofício

04/06/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:00:00, Vara Criminal.

04/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 15:30

Juntada de Ofício

22/05/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP) Processo 1506746-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: ERIC ROBERTO DA SILVA - Fls. 123/126: subsistem os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva, considerando que a prática da conduta em questão ocorreu durante o cumprimento de pena, em regime aberto, situação que evidencia a falta de ressocialização e postura desafiadora frente às normas penais, o que recomenda a custódia cautelar como medida de garantia da ordem pública. No mais, oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 140, item "2". e aguarde-se a resposta à acusação, já intimado o advogado para esse fim (fls. 135/136). Intime-se

15/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 10:32

Juntada de Mandado

12/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:22

Recebida a denúncia

19/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:06

Evoluída a classe de 280 para 10943

19/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 19:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:01

Mantida a Prisão Preventiva

12/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

09/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

09/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

09/03/2025, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2025, 10:26

Mudança de Magistrado

09/03/2025, 09:18

Conclusos para decisão

09/03/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/03/2025, 08:52

Juntada de Certidão

09/03/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

09/03/2025, 06:45

Distribuído por sorteio

08/03/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:07

Sentença

•18/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:51

Despacho

•08/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:25

Decisão

•04/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:15

Despacho

•02/06/2025, 16:14

Despacho

•22/05/2025, 14:45

Decisão

•13/05/2025, 18:49

Despacho

•12/05/2025, 14:50

Despacho

•30/04/2025, 16:46

Despacho

•23/04/2025, 13:03

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 06:53

Despacho

•25/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:07

Sentença

•18/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:51

Despacho

•08/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:25

Decisão

•04/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:15

Despacho

•02/06/2025, 16:14

Despacho

•22/05/2025, 14:45

Decisão

•13/05/2025, 18:49

Despacho

•12/05/2025, 14:50

Despacho

•30/04/2025, 16:46

Despacho

•23/04/2025, 13:03

Despacho

•22/04/2025, 20:00

Decisão

•19/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:39

Decisão

•12/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:01

Termo de Audiência

•09/03/2025, 10:26