Execução da Pena 0017935-34.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

IVO SILVA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA HEINE

OAB/SP 96567·CPF·Representa: Réu

FABIO AYRES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 02:40

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 10:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:28

Todas as movimentações(279)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 02:40

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 10:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:53

Despacho

•06/10/2025, 15:28

10/12/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:31

Expedição de Alvará.

12/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:07

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Monica Heine (OAB 96567/SP) Processo 0017935-34.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: IVO SILVA BARBOSA DE SOUZA - O caso é de manutenção da sustação cautelar do regime aberto (fls. 342). A concessão de liberdade provisória em outro processo não afasta as consequências do ocorrido, motivadas pela prática de suposto novo crime durante o regime aberto e não apenas pela prisão em flagrante. Assim, considerando que a prática de suposto novo crime durante o regime aberto é causa de sustação cautelar do benefício, por ora, mantenho a sustação, devendo o sentenciado permanecer em regime fechado até decisão final sobre eventual regressão. Em 30 dias, solicite-se a certidão ou guia de recolhimento do processo nº 1501281-38.2025.8.26.0228, que ensejou a sustação do regime aberto. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de IVO SILVA BARBOSA DE SOUZA, RG: 48118087.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 05:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 14:28

Juntada de Alvará

12/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:57

Concessão

12/12/2024, 11:56

Conclusos para decisão

11/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:41

Concedida Progressão de regime

03/10/2024, 07:40

Conclusos para decisão

02/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2024, 14:20

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 05:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2024, 21:21

Conclusos para despacho

24/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:54

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 21:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 21:09

Apensado ao processo

12/01/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:53

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:07

Mudança de Magistrado

24/08/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2023, 19:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 10:14

Distribuído por dependência

04/07/2022, 13:52

Decisão

•18/08/2025, 11:54

Decisão

•11/08/2025, 15:06

Despacho

•01/08/2025, 15:51

Decisão

•25/06/2025, 18:30

Decisão

•13/05/2025, 13:53

Despacho

•04/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 05:37

Decisão

•20/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:28

Decisão

•12/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:16

Todos os documentos(43)

Decisão

•08/10/2025, 15:53

Despacho

•06/10/2025, 15:28

Decisão

•18/08/2025, 11:54

Decisão

•11/08/2025, 15:06

Despacho

•01/08/2025, 15:51

Decisão

•25/06/2025, 18:30

Decisão

•13/05/2025, 13:53

Despacho

•04/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 05:37

Decisão

•20/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:28

Decisão

•12/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:16

Decisão

•03/10/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:45

Despacho

•13/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:25

Decisão

•09/09/2024, 14:20

Decisão

•03/09/2024, 18:44

Despacho

•23/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:47

Despacho

•12/08/2024, 15:17

Despacho

•15/07/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:31

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:50

Despacho

•24/03/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 21:11

Decisão

•11/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:08

Decisão

•22/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:14

Sentença

•04/07/2022, 13:52