Execução da Pena 0005622-34.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAURIVAN GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA PAULA PEREIRA LUCAS

OAB/SP 387892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:24

Concedida Progressão de regime

24/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/04/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:28

Todas as movimentações(111)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:24

Concedida Progressão de regime

24/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:10

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/04/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:18

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Pereira Lucas (OAB 387892/SP) Processo 0005622-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LAURIVAN GOMES DA CRUZ - Diante do quanto peticionado às fls. 140/142, deverá a Direção da Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado LAURIVAN GOMES DA CRUZ, CPF: 16865351800, MTR: 1304799-8, RG: 27464850-7, RJI: 224583660-48, providenciar, com urgência, medidas no sentido de dar ao interno atendimento médico e medicação adequada ao seu caso, fornecendo ainda o histórico de atendimento médico do reeducando na unidade, esclarecendo quais foram as medidas adotas. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Pereira Lucas (OAB 387892/SP) Processo 0005622-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LAURIVAN GOMES DA CRUZ - Vistos. Por primeiro, determino a ilustre advogada subscritora do petitório que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado. Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado a nobre causídica no curso da ação penal não a legitima, a meu aviso, para representá-lo na fase de execução. Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado. Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). INT.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:55

Decisão Determinação

13/05/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:41

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:37

Declarada a Remição

24/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:33

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:49

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

20/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:45

Juntada de Ofício

18/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2023, 13:47

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:14

Conclusos para decisão

19/04/2023, 21:10

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2023, 09:21

Decisão

•13/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:19

Despacho

•22/08/2025, 10:17

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 19:54

Decisão

•30/05/2025, 17:15

Decisão

•13/05/2025, 15:54

Decisão

•13/05/2025, 15:54

Decisão

•24/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:34

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Todos os documentos(48)

Decisão

•24/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 15:07

Decisão

•13/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:19

Despacho

•22/08/2025, 10:17

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 19:54

Decisão

•30/05/2025, 17:15

Decisão

•13/05/2025, 15:54

Decisão

•13/05/2025, 15:54

Decisão

•24/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:34

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:01

Acórdão

•31/10/2023, 15:00

Acórdão

•31/10/2023, 15:00

Acórdão

•31/10/2023, 15:00

Acórdão

•31/10/2023, 15:00

Acórdão

•31/10/2023, 15:00

Acórdão

•31/10/2023, 15:00

Decisão

•20/08/2023, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2023, 09:45

Decisão

•02/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:19

Decisão

•24/04/2023, 13:47

Sentença

•29/03/2023, 09:20

Decisão

•29/03/2023, 09:20