Execução da Pena 0010302-72.2017.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010302-72.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 01:29

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 01:29

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 01:29

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:50

Apensado ao processo

20/05/2025, 17:35

Desapensado do processo

20/05/2025, 17:34

Desapensado do processo

20/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: WASHINGTON DE JESUS BASTOS - Intimação - ADV: Andre Luiz Guarize (OAB 255005/SP) Processo 0010302-72.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. No mais, cumpra-se a z. serventia a decisão retro e expeça-se o necessário, arquivem-se estes autos e proceda-se a inversão do apensamento, tendo em vista que há dois novos PECs ainda em andamento não unificados. Em seguida, nos autos do novo PEC principal, proceda-se a juntada da petição de fls. 598/603, elabore-se o cálculo e expeça-se a certidão de apensamento. Após a regularização, será analisado o pedido de indulto em relação às novas penas. Ainda, para viabilizar a análise do pedido, solicitem-se o boletim informativo e atestado de conduta carcerária do sentenciado. Por fim, tendo em vista que o sentenciado atualmente está preso pelo novo PEC nº 0011600-55.2024, bem como que o E. TJSP fixou o regime inicial semiaberto naqueles autos (fls. 610/633), oficie-se à SAP para remover o sentenciado para vaga adequada ao regime semiaberto. Eventual impedimento deverá ser comunicado. Atualize-se o local de prisão no SAJ. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CDP MAUA, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WASHINGTON DE JESUS BASTOS. Cumpra-se com urgência.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:50

Decisão

•13/05/2025, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo

Desapensado do processo

Desapensado do processo

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

Juntada de Petição de Petição (outras)

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