Execução da Pena 0005692-17.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ELISABETE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 180565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 19:27

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:07

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:19

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:37

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:34

Determinada a Regressão de Regime

03/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:29

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

26/10/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:14

Concessão

23/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:29

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 19:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2025, 19:53

Mudança de Magistrado

30/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:21

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabete Aparecida da Silva (OAB 180565/SP) Processo 0005692-17.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: REGIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Vista à Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:48

Apensado ao processo

23/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:44

Distribuído por competência exclusiva

01/04/2024, 09:40

Despacho

•30/01/2026, 19:27

Decisão

•03/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:53

Decisão

•30/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 07:32

Decisão

•23/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:29

Despacho

•02/10/2025, 13:01

Despacho

•26/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:29

Despacho

•10/08/2025, 19:53

Decisão

•12/06/2025, 16:20

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:07

Despacho

•30/01/2026, 19:27

Decisão

•03/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:53

Decisão

•30/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 07:32

Decisão

•23/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:29

Despacho

•02/10/2025, 13:01

Despacho

•26/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:29

Despacho

•10/08/2025, 19:53

Decisão

•12/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:43

Despacho

•14/04/2025, 14:45

Decisão

•25/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:02

Despacho

•01/04/2024, 09:40

Sentença

•01/04/2024, 09:40

Decisão

•01/04/2024, 09:40

Despacho

•01/04/2024, 09:40

Decisão

•01/04/2024, 09:40