Execução da Pena 0000970-71.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO SANTANA NERES

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SANTANA SANTOS

OAB/CE 37722·CPF·Representa: Réu

HELVIA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/CE 36270·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:38

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(272)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:08

18/05/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:38

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:29

Concedida Progressão de regime

21/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 09:48

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:01

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:23

Determinada a Regressão de Regime

16/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Julio Cesar Santana Santos (OAB 37722/CE), HELVIA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 36270/CE) Processo 0000970-71.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO SANTANA NERES - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se ALESSANDRO SANTANA NERES, MTR: 1020947-6, RG: 39828773, RJI: 170528144-08, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ALESSANDRO SANTANA NERES.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:32

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

10/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 23:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2025, 23:27

Conclusos para despacho

27/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 22:13

Declarada a Remição

21/02/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 19:06

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:12

Concedida Progressão de regime

29/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2024, 20:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:27

Não Concedida a Progressão de Regime

24/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:50

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:45

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:20

Mudança de Magistrado

16/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2023, 11:05

Decisão

•21/01/2026, 10:29

Decisão

•08/01/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 17:15

Decisão

•15/12/2025, 10:28

Decisão

•03/12/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:24

Decisão

•11/11/2025, 15:52

Decisão

•06/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:33

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 00:13

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Decisão

•05/09/2025, 16:22

Todos os documentos(56)

Decisão

•18/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:08

Decisão

•21/01/2026, 10:29

Decisão

•08/01/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 17:15

Decisão

•15/12/2025, 10:28

Decisão

•03/12/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:24

Decisão

•11/11/2025, 15:52

Decisão

•06/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:33

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 00:13

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Decisão

•05/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:55

Decisão

•16/07/2025, 15:22

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:01

Decisão

•13/05/2025, 18:30

Despacho

•03/05/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:38

Decisão

•21/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:56

Despacho

•14/01/2025, 19:06

Decisão

•29/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:10

Despacho

•06/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:55

Despacho

•20/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:34

Despacho

•03/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:56

Despacho

•12/06/2024, 17:33

Decisão

•24/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 22:55

Despacho

•16/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:36

Decisão

•10/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:25

Sentença

•26/01/2023, 11:04

Decisão

•26/01/2023, 11:04

Decisão

•26/01/2023, 11:04