Execução da Pena 0021168-32.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO DE SOUZA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP 252637·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP 341998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 12:43

Conclusos para despacho

20/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 19:44

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:21

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 12:43

Conclusos para despacho

20/05/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 12:43

Decisão

•18/05/2026, 19:44

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 19:44

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 09:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 20:21

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 21:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:18

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:31

Juntada de Ofício

25/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 17:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 12:17

Apensado ao processo

02/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:38

Juntada de Ofício

26/11/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 08:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 08:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 08:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0021168-32.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO DE SOUZA FRANCISCO - Ante o local de prisão de MARCIO DE SOUZA FRANCISCO, CPF: 02216323101, MTR: 1303072-1, RG: 17163668, RJI: 224640320-59, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:26

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 20:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:06

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 19:51

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:20

Despacho

•11/05/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:48

Despacho

•29/04/2026, 17:24

Despacho

•06/04/2026, 13:30

Despacho

•24/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:01

Decisão

•10/03/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:42

Despacho

•06/02/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:29

Despacho

•03/12/2025, 17:21

Despacho

•23/10/2025, 08:46

Todos os documentos(34)

Despacho

•21/05/2026, 12:43

Decisão

•18/05/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:20

Despacho

•11/05/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:48

Despacho

•29/04/2026, 17:24

Despacho

•06/04/2026, 13:30

Despacho

•24/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:01

Decisão

•10/03/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:42

Despacho

•06/02/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:29

Despacho

•03/12/2025, 17:21

Despacho

•23/10/2025, 08:46

Despacho

•23/09/2025, 16:07

Despacho

•20/08/2025, 18:26

Despacho

•20/07/2025, 11:10

Despacho

•08/07/2025, 08:01

Decisão

•13/05/2025, 18:30

Decisão

•11/12/2024, 17:11

Despacho

•02/12/2024, 14:29

Despacho

•17/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:34

Despacho

•24/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 19:51

Despacho

•31/10/2023, 10:44

Sentença

•31/10/2023, 10:44

Decisão

•31/10/2023, 10:44

Decisão

•31/10/2023, 10:44

Decisão

•31/10/2023, 10:44

Decisão

•31/10/2023, 10:44