Execução da Pena 0014810-22.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IZABEL SANTOS MUNIZ DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:02

Declarada a Remição

27/03/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:38

Todas as movimentações(309)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:02

Declarada a Remição

27/03/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

20/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:01

Declarada a Remição

04/11/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

02/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:27

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

13/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0014810-22.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: IZABEL SANTOS MUNIZ DE OLIVEIRA - Atenda-se o requerido pela Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:11

Concedida Progressão de regime

17/02/2025, 22:11

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:39

Declarada a Remição

09/01/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:38

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

14/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:17

Declarada a Remição

26/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:22

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:47

Declarada a Remição

09/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:24

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/10/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:40

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 10:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 19:32

Declarada a Remição

30/08/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:07

Homologado o Cálculo

05/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/05/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:26

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:45

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:47

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:24

Homologado o Cálculo

29/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:36

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2021, 18:17

Despacho

•08/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 14:38

Decisão

•04/11/2025, 18:04

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Todos os documentos(104)

Decisão

•27/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 20:17

Despacho

•08/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 14:38

Decisão

•04/11/2025, 18:04

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Acórdão

•02/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:26

Decisão

•03/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:27

Decisão

•13/08/2025, 18:02

Despacho

•25/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:52

Decisão

•26/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:34

Despacho

•13/05/2025, 18:36

Decisão

•17/02/2025, 22:11

Despacho

•27/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:01

Decisão

•09/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 11:38

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:57

Decisão

•26/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:51

Decisão

•02/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:23

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:31

Acórdão

•20/05/2024, 16:29

Decisão

•10/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:58

Decisão

•15/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:52

Decisão

•09/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:46

Despacho

•19/12/2023, 17:28

Decisão

•28/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 20:46

Decisão

•30/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:58

Decisão

•02/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:57

Decisão

•30/08/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:57

Decisão

•05/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:35

Decisão

•27/05/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:57

Decisão

•29/11/2021, 17:18

Despacho

•20/08/2021, 18:17

Sentença

•20/08/2021, 18:17

Decisão

•20/08/2021, 18:17

Decisão

•20/08/2021, 18:17

Decisão

•20/08/2021, 18:17

Decisão

•20/08/2021, 18:17

Decisão

•20/08/2021, 18:17

Decisão

•20/08/2021, 18:17