Execução da Pena 0012695-23.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO DONIZETE BORGATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:15

Todas as movimentações(167)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:58

Ato ordinatório

15/11/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 14:52

Apensado ao processo

15/11/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 09:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:23

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP), Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0012695-23.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO DONIZETE BORGATO - Solicite-se a cópia da sindicância do sentenciado PAULO DONIZETE BORGATO, CPF: 16116048854, MTR: 121144-0, RG: 25524665, RJI: 182443845-68, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, referente à suposta falta comunicada nos autos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:31

Juntada de Ofício

12/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 21:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:16

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 17:06

Despacho

•20/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:25

Despacho

•12/12/2025, 14:29

Despacho

•02/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 14:57

Despacho

•07/11/2025, 09:14

Despacho

•15/10/2025, 14:29

Decisão

•14/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 16:01

Despacho

•20/06/2025, 17:17

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 17:06

Despacho

•20/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:25

Despacho

•12/12/2025, 14:29

Despacho

•02/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 14:57

Despacho

•07/11/2025, 09:14

Despacho

•15/10/2025, 14:29

Decisão

•14/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 16:01

Despacho

•20/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:33

Decisão

•09/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:21

Despacho

•13/05/2025, 18:38

Acórdão

•12/05/2025, 09:30

Acórdão

•12/05/2025, 09:30

Acórdão

•12/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:48

Despacho

•21/03/2025, 17:57

Despacho

•25/02/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:26

Despacho

•05/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:44

Decisão

•09/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:11

Sentença

•11/07/2024, 18:45

Decisão

•11/07/2024, 18:45

Decisão

•11/07/2024, 18:45