Execução da Pena 0014267-48.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

STEFANIE CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Autor

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:51

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(323)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:13

14/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:51

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:37

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0014267-48.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: STEFANIE CLEMENTINO DE OLIVEIRA - Vistos. Conforme requerido pela Defesa, solicitem-se eventuais atestados de trabalho e/ou estudo de STEFANIE CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF: 24451022860, MTR: 1122738-6, RG: 56703878, RJI: 192776126-67. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de STEFANIE CLEMENTINO DE OLIVEIRA.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 02:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/01/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:42

Declarada a Remição

14/11/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:18

Declarada a Remição

08/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:05

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:11

Declarada a Remição

14/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 00:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/09/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

22/06/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:01

Suspensão do Prazo

19/06/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:30

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

27/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:54

Decisão

•19/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:36

Despacho

•05/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:39

Despacho

•12/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•27/12/2025, 10:55

Despacho

•13/11/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 23:28

Despacho

•20/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:54

Todos os documentos(79)

Decisão

•14/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:54

Decisão

•19/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:36

Despacho

•05/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:39

Despacho

•12/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•27/12/2025, 10:55

Despacho

•13/11/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 23:28

Despacho

•20/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:51

Decisão

•12/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:01

Decisão

•02/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:29

Despacho

•13/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 01:36

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:26

Despacho

•11/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 02:36

Decisão

•30/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:26

Despacho

•09/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:49

Decisão

•14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:47

Decisão

•08/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:36

Decisão

•18/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:04

Decisão

•14/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:35

Despacho

•03/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 00:47

Decisão

•25/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:14

Despacho

•29/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 01:19

Decisão

•23/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:36

Despacho

•15/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:57

Despacho

•24/06/2024, 14:07

Despacho

•19/06/2024, 14:53

Decisão

•13/12/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 11:49

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Acórdão

•25/10/2023, 17:02

Sentença

•27/07/2023, 10:02

Despacho

•27/07/2023, 10:02

Decisão

•27/07/2023, 10:02

Decisão

•27/07/2023, 10:02