Execução de Título Extrajudicial 1031589-81.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031589-81.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

16/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

15/04/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão - 13/04/2026 19:39:12)

13/04/2026, 19:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL26CIV01 para CENTRAL26CIV02)

13/04/2026, 19:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 19:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40535235-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2026 17:16

13/04/2026, 19:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0649/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 04:09

Juntada

01/04/2026, 04:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0649/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 297/301: defiro a pesquisa no módulo DOI, que é realizada por meio do sistema INFOJUD, e não por ofício. No prazo de 5 dias, recolha a parte interessada a taxa prevista no provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculadas pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Intime-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB 122989/RJ)

31/03/2026, 19:02

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 297/301: defiro a pesquisa no módulo DOI, que é realizada por meio do sistema INFOJUD, e não por ofício. No prazo de 5 dias, recolha a parte interessada a taxa prevista no provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculadas pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Intime-se.

31/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 19:40

DECISÃO

•31/03/2026, 19:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 190/205 e 209/220: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada em que sustenta, em suma, nulidade da execução, alegando que desconhece a operação de crédito em execução e que o título executivo não foi por si assinado e que a assinatura eletrônica teria sido fraudada. Pugna, pois, pela extinção do feito. Intimado, o exequente ofertou impugnação. Sustentou ser a cédula de crédito bancário um título executivo extrajudicial e que foi validamente assinado pelo excipiente. Requereu a rejeição da presente exceção de pré-executividade. É o relatório. Fundamento e decido. Aexceçãoou objeção de pré-executividade, que consiste em criação jurisprudencial, é admissível desde que verse sobre matéria cognoscível de ofício ou prescinda de dilação probatória, a teor do entendimento cristalizado pela Súmula 393 do C. STJ. Fora dessas estreitas hipóteses, deve a parte valer-se dos embargos à execução, remédio estabelecido como regra pela legislação de regência para veicular as matérias de defesa do executado. Os requisitos para o manejo da exceção, no entanto, não se afiguram presentes no caso em tela. Isso porque, ao contrário do que alega a parte excipiente, inexiste qualquer ilegalidade flagrante na celebração de contrato por meio de assinaturas eletrônicas, que são amplamente admitidas nos tempos atuais, inclusive para fins de Cédula de Crédito Bancário por expressa autorização do art. 29, § 5º, da Lei 10.931/2004: § 5º A assinatura de que trata o inciso VI do caput deste artigo poderá ocorrer sob a forma eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca de seu signatário. Há de se acrescentar que o art. 5º, parágrafo único, da Circular 4036/2020 do Banco Central do Brasil, que detém competência para regulamentar a emissão e assinatura da CCB (art. 27-A e 27-D da Lei 10.931/04), prevê que: Parágrafo único. Para fins da assinatura eletrônica da Cédula de Crédito Bancár

07/02/2024, 11:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 190/205 e 209/220: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada em que sustenta, em suma, nulidade da execução, alegando que desconhece a operação de crédito em execução e que o título executivo não foi por si assinado e que a assinatura eletrônica teria sido fraudada. Pugna, pois, pela extinção do feito. Intimado, o exequente ofertou impugnação. Sustentou ser a cédula de crédito bancário um título executivo extrajudicial e que foi validamente assinado pelo excipiente. Requereu a rejeição da presente exceção de pré-executividade. É o relatório. Fundamento e decido. Aexceçãoou objeção de pré-executividade, que consiste em criação jurisprudencial, é admissível desde que verse sobre matéria cognoscível de ofício ou prescinda de dilação probatória, a teor do entendimento cristalizado pela Súmula 393 do C. STJ. Fora dessas estreitas hipóteses, deve a parte valer-se dos embargos à execução, remédio estabelecido como regra pela legislação de regência para veicular as matérias de defesa do executado. Os requisitos para o manejo da exceção, no entanto, não se afiguram presentes no caso em tela. Isso porque, ao contrário do que alega a parte excipiente, inexiste qualquer ilegalidade flagrante na celebração de contrato por meio de assinaturas eletrônicas, que são amplamente admitidas nos tempos atuais, inclusive para fins de Cédula de Crédito Bancário por expressa autorização do art. 29, § 5º, da Lei 10.931/2004: § 5º A assinatura de que trata o inciso VI do caput deste artigo poderá ocorrer sob a forma eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca de seu signatário. Há de se acrescentar que o art. 5º, parágrafo único, da Circular 4036/2020 do Banco Central do Brasil, que detém competência para regulamentar a emissão e assinatura da CCB (art. 27-A e 27-D da Lei 10.931/04), prevê que: Parágrafo único. Para fins da assinatura eletrônica da Cédula de Crédito Bancári

06/02/2024, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0320/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro o arresto pleiteado, uma vez que, além de sequer se ter tentado citar a parte executada, como exige o artigo 830, do CPC, os documentos acostados não revelam dilapidação patrimonial ou atos fraudulentos a justificar a medida. Nesse sentido: Execuçãode título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu, por ora, oarrestovia sistema Bacenjud, porque precipitada essa providência na medida em que não foi sequer citada a parteexecutada, não se vislumbrando os requisitos que poderiam autorizar a realização doarresto(CPC, art. 830) (TJSP AI nº 2128395-49.2018.8.26.0000 Rel. Des. Roberto Maia DJ: 06.08.2018 g.n.). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais releva

14/04/2023, 05:42

Decisão - SAJ - Vistos. Indefiro o arresto pleiteado, uma vez que, além de sequer se ter tentado citar a parte executada, como exige o artigo 830, do CPC, os documentos acostados não revelam dilapidação patrimonial ou atos fraudulentos a justificar a medida. Nesse sentido: Execuçãode título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu, por ora, oarrestovia sistema Bacenjud, porque precipitada essa providência na medida em que não foi sequer citada a parteexecutada, não se vislumbrando os requisitos que poderiam autorizar a realização doarresto(CPC, art. 830) (TJSP AI nº 2128395-49.2018.8.26.0000 Rel. Des. Roberto Maia DJ: 06.08.2018 g.n.). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na f

13/04/2023, 16:52

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Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão - 13/04/2026 19:39:12)

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL26CIV01 para CENTRAL26CIV02)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40535235-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2026 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0649/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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