Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002341-57.2024.8.26.0481 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002341-57.2024.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

15/10/2025, 09:56

Incidente Processual Instaurado

24/09/2025, 06:40

Incidente Processual Instaurado

16/07/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1002341-57.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Fernandes de Oliveira - Aferindo os autos verifica-se que foi julgada favoravelmente a ação em relação aos pedidos do requerente. Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando pormenorizadamente os valores que tem a receber. Na sequência, intimou-se a requerida para que sobre eles se manifestasse. Da análise dos autos, verifica-se que não houve oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente, pois de acordo com os ditames anteriormente fixados. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 28.094,90 - VINTE E OITO MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), como crédito da parte autora. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", ou, 'RPV", conforme o caso.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:05

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:44

—

Mudança de Magistrado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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