Execução da Pena 0006543-82.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON FRANCISCO DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA NUNES CARVALHO

OAB/SP 399709·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 00:15

Todas as movimentações(371)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 11:34

Decisão

•13/04/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:05

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 18:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:05

Declarada a Remição

21/10/2025, 18:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Nunes Carvalho Milani de Gouveia (OAB 399709/SP) Processo 0006543-82.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Francisco de Paula - Comunique-se ao diretor do Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) Wellington Francisco de Paula, MTR: 716993-1, RG: 48097526, RJI: 170289150-62 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:12

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:24

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:23

Declarada a Remição

11/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:12

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:43

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:57

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 07:53

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:08

Declarada a Remição

09/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:26

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:31

Decisão

31/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

30/03/2022, 20:37

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:55

Decisão

08/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 05:48

Declarada a Remição

03/03/2022, 05:46

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:09

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:26

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:01

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 05:46

Decisão

16/02/2021, 05:45

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:28

Conclusos para despacho

15/02/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 05:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 05:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 05:56

Decisão

28/10/2020, 05:54

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:51

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:09

Apensado ao processo

19/10/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 20:19

Decisão

05/10/2020, 20:18

Conclusos para decisão

05/10/2020, 17:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 07:15

Decisão

05/10/2020, 07:15

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:46

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 20:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 19:13

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

01/10/2020, 05:52

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 05:45

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2020, 05:44

Conclusos para decisão

27/09/2020, 21:46

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2020, 06:36

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

07/07/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:29

Processo Entranhado

16/06/2020, 11:29

Incidente Processual Instaurado

16/06/2020, 11:29

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:53

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:59

Concedida Progressão de regime

25/09/2019, 18:58

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 15:40

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:25

Processo Entranhado

05/08/2019, 10:25

Incidente Processual Instaurado

05/08/2019, 10:25

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:31

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:24

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:56

Decisão

06/02/2019, 13:55

Conclusos para decisão

06/02/2019, 10:56

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

01/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 15:20

Decisão

30/01/2019, 15:19

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:03

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:46

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2019, 18:45

Conclusos para decisão

23/01/2019, 11:44

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 13:12

Decisão

16/01/2019, 10:46

Conclusos para despacho

14/01/2019, 18:13

Conclusos para despacho

10/01/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2019, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:45

Conclusos para decisão

12/11/2018, 18:47

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 09:36

Processo Entranhado

23/10/2018, 09:36

Incidente Processual Instaurado

23/10/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:28

Não Concedida a Progressão de Regime

09/08/2018, 16:36

Conclusos para decisão

09/08/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:29

Processo Entranhado

23/07/2018, 16:29

Incidente Processual Instaurado

23/07/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:32

Homologado o Cálculo

29/05/2017, 13:31

Conclusos para decisão

26/05/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 17:55

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 14:06

Proferido Despacho

30/11/2016, 14:07

Conclusos para decisão

30/11/2016, 12:38

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 12:23

Juntada de Certidão

30/11/2016, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 00:15

Despacho

•27/03/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:01

Decisão

•12/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:11

Decisão

•03/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:20

Decisão

•21/10/2025, 18:05

Decisão

•21/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:17

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 11:34

Decisão

•13/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 00:15

Despacho

•27/03/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:01

Decisão

•12/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:11

Decisão

•03/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:20

Decisão

•21/10/2025, 18:05

Decisão

•21/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:17

Decisão

•13/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:32

Decisão

•24/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:21

Decisão

•26/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:24

Decisão

•11/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:42

Decisão

•02/03/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:40

Decisão

•09/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:27

Despacho

•31/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 07:37

Decisão

•08/03/2022, 15:51

Decisão

•03/03/2022, 05:46

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:16

Decisão

•16/02/2021, 05:45

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:26

Decisão

•28/10/2020, 05:54

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:12

Decisão

•05/10/2020, 20:18

Despacho

•05/10/2020, 07:15

Despacho

•01/10/2020, 20:38

Decisão

•29/09/2020, 05:44

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:45

Despacho

•14/07/2020, 06:36

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 12:18

Decisão

•25/09/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:40

Decisão

•06/02/2019, 13:55

Decisão

•30/01/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 13:04

Decisão

•23/01/2019, 18:45

Despacho

•16/01/2019, 10:46

Decisão

•18/12/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 07:03

Decisão

•09/08/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:58

Decisão

•29/05/2017, 13:31

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 14:08

Despacho

•30/11/2016, 14:07

Despacho

•05/10/2016, 11:28

Decisão

•05/10/2016, 11:28

Decisão

•05/10/2016, 11:28

Decisão

•05/10/2016, 11:28