Execução da Pena 0004053-07.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONE EXPEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:52

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(264)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:54

Decisão

•10/04/2026, 14:52

10/04/2026, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:52

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:17

Apensado ao processo

27/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:02

Declarada a Remição

30/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 06:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:03

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:06

Declarada a Remição

07/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONE EXPEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0004053-07.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Requisitem-se ao diretor do presídio a vinda de PARECER sobre o pedido de transferência por aproximação familiar formulado pelo sentenciado JHONE EXPEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MT: 1272927, RG: 58019736, RJI: 214058643-02, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para a Penitenciária I de Sorocaba. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:56

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:25

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 09:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:26

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:29

Declarada a Remição

22/02/2024, 09:26

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:26

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:56

Apensado ao processo

17/11/2023, 15:51

Apensado ao processo

17/11/2023, 15:50

Decisão de Evolução de Classe

14/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:21

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 06:08

Homologado o Cálculo

28/11/2022, 06:03

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:02

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:56

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2022, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:18

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2022, 11:48

Despacho

•25/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:00

Decisão

•30/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:23

Despacho

•19/01/2026, 13:42

Despacho

•19/12/2025, 15:39

Despacho

•02/12/2025, 06:53

Despacho

•03/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:33

Decisão

•05/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:05

Decisão

•07/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:00

Todos os documentos(57)

Decisão

•10/04/2026, 14:54

Decisão

•10/04/2026, 14:52

Despacho

•25/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:00

Decisão

•30/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:23

Despacho

•19/01/2026, 13:42

Despacho

•19/12/2025, 15:39

Despacho

•02/12/2025, 06:53

Despacho

•03/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:33

Decisão

•05/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:05

Decisão

•07/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 07:35

Decisão

•28/05/2025, 17:52

Despacho

•13/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:30

Decisão

•11/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:12

Decisão

•29/11/2024, 15:25

Decisão

•29/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 10:45

Decisão

•15/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:07

Despacho

•20/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:55

Decisão

•20/03/2024, 14:25

Decisão

•22/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:56

Despacho

•14/11/2023, 15:42

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Acórdão

•09/11/2023, 15:21

Decisão

•28/11/2022, 06:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:02

Decisão

•17/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:28

Decisão

•25/07/2022, 16:36

Decisão

•17/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:34

Sentença

•19/04/2022, 11:48

Decisão

•19/04/2022, 11:48