Execução Fiscal 1002249-93.2019.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.284,22

Órgão julgador

02 Cumulativa de Conchas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCHAS

CNPJ

Autor

MOISES ZACHARIAS PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 120622·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA

OAB/SP 430165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

06/04/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:17

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 04:28

Todas as movimentações(158)

Autos no Prazo

06/04/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:17

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 21:03

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Almeida Prado (OAB 120622/SP) Processo 1002249-93.2019.8.26.0145 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - Vistos. Fls. 144-145: depreende-se dos autos que houve tentativa de penhora "on line" (SISBAJUD) que restou negativa em 15-01-2025 (fls. 130, 138-140). Para deferimento de nova ordem de bloqueio, necessário o lapso temporal suficiente para que se pressuponha recuperação financeira, de no mínimo um ano. Nesse sentido, vale transcrever o julgado: "LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RENOVATÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REITERAÇÃO DE PEDIDO DE NOVAS PESQUISAS EM NOME DA EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS ONLINE BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DECISÃO AGRAVADA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Sopesados os princípios da utilidade e eficácia do processo, assim como o princípio da razoabilidade, de rigor, por ora, o indeferimento do pedido de renovação de pesquisas via sistemas Bacenjud, InfoJud e Renajud, eis que o pedido de pesquisa de bens ou ativos financeiros por meio dos sistemas eletrônicos em curtos períodos de tempo, como ocorre no caso, pode ensejar o abuso de tal direito." (Agravo de Instrumento Nº 2143047-03.2020.8.26.0000, V.U., julgado, 27/07/2020, Desembargador Relator Paulo Ayrosa) Assim, indefiro a reiteração do bloqueio pelo SISBAJUD. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/01/2025, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 15:01

Bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 19:02

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:37

Juntada de Certidão

08/11/2024, 07:53

Expedição de Carta.

07/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

19/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:28

Processo Suspenso por 1 ano

01/02/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 17:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

12/04/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:13

Bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 11:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:21

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 04:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2022, 16:22

Expedição de Carta.

05/10/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

03/08/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 09:02

Recebida a Petição Inicial

04/07/2022, 08:25

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

12/05/2022, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:08

Decisão

17/01/2022, 19:20

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/01/2022, 20:49

Bloqueio/penhora on line

01/10/2021, 18:40

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 23:35

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

12/08/2021, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 16:34

Juntada de Mandado

12/08/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:48

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 23:09

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 09:27

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

14/02/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 19:08

Decisão

01/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

20/11/2019, 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/11/2019, 18:13

Conclusos para decisão

19/11/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:01

Decisão

•13/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•13/12/2024, 19:02

Decisão

•22/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:06

Decisão

•02/10/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:48

Despacho

•06/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:31

Despacho

•15/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:01

Decisão

•13/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•13/12/2024, 19:02

Decisão

•22/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:06

Decisão

•02/10/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:48

Despacho

•06/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:31

Despacho

•15/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:15

Despacho

•30/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:35

Decisão

•04/07/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 18:44

Decisão

•17/01/2022, 19:20

Decisão

•01/10/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 18:52

Decisão

•01/07/2020, 17:57

Decisão

•20/11/2019, 18:13