Execução de Título Extrajudicial 1000203-47.2025.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 162.149,44

Órgão julgador

01 Cumulativa de Novo Horizonte

Partes do Processo

ODAIR JOSE PIOVANI

CPF

Autor

EDUARDO NEMI COSTA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

TERCEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO RAFAEL ALBERTO

OAB/SP 343013·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

OAB/SP 281017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:22

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 03:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2025, 06:45

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 07:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:45

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:22

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 03:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2025, 06:45

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 07:05

Juntada de Certidão

11/12/2025, 07:05

Expedição de Carta.

09/12/2025, 10:28

Expedição de Carta.

09/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:01

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:05

Bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB 281017/SP), Leandro Rafael Alberto (OAB 343013/SP) Processo 1000203-47.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Odair Jose Piovani - Exectdo: Eduardo Nemi Costa - Folhas 72-76: Manifestou-se o executado para postular o desbloqueio de sua conta corrente, alegando tratar-se de conta essencial para a manutenção de suas atividades além de ser utilizada pra seu sustento (fls. 156-159). É cediço que o Código de Processo Civil proíbe a penhora de salário, consoante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, in verbis: São impenhoráveis (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Contudo, o executado não comprovou que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de seu salário, aliás, nem o número da conta bancária, nem o valor bloqueado foram informados. Ademais, embora alegado que deixou e pagar o salário de seus funcionários, o devedor não trouxe aos autos um documento sequer para sustentar sua argumentação. A impugnação ao bloqueio online deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas, como ocorreu no presente caso. Assim, ante a falta de comprovação, indefiro o pedido do executado e mantenho o bloqueio dos valores, inclusive a ordem teimosinha. Providencie o executado a regularização da representação processual, em 15 (quinze) dias. Intime-se..

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rafael Alberto (OAB 343013/SP) Processo 1000203-47.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Odair Jose Piovani - Folhas 72-76: Manifestou-se o executado para postular o desbloqueio de sua conta corrente, alegando tratar-se de conta essencial para a manutenção de suas atividades além de ser utilizada pra seu sustento (fls. 156-159). É cediço que o Código de Processo Civil proíbe a penhora de salário, consoante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, in verbis: São impenhoráveis (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Contudo, o executado não comprovou que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de seu salário, aliás, nem o número da conta bancária, nem o valor bloqueado foram informados. Ademais, embora alegado que deixou e pagar o salário de seus funcionários, o devedor não trouxe aos autos um documento sequer para sustentar sua argumentação. A impugnação ao bloqueio online deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas, como ocorreu no presente caso. Assim, ante a falta de comprovação, indefiro o pedido do executado e mantenho o bloqueio dos valores, inclusive a ordem teimosinha. Providencie o executado a regularização da representação processual, em 15 (quinze) dias. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:32

Protocolo Juntado

23/04/2025, 09:26

Bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:45

Apensado ao processo

25/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:15

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:02

Recebida a Petição Inicial

17/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:47

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 18:15

Decisão

•24/11/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:29

Decisão

•28/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:34

Decisão

•29/07/2025, 13:40

Despacho

•29/07/2025, 10:50

Decisão

•29/07/2025, 10:20

Decisão

•23/07/2025, 11:42

Decisão

•21/07/2025, 17:04

Decisão

•27/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:12

Decisão

•13/05/2025, 17:44

Decisão

•16/04/2025, 10:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:50

Decisão

•24/11/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:29

Decisão

•28/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:34

Decisão

•29/07/2025, 13:40

Despacho

•29/07/2025, 10:50

Decisão

•29/07/2025, 10:20

Decisão

•23/07/2025, 11:42

Decisão

•21/07/2025, 17:04

Decisão

•27/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:12

Decisão

•13/05/2025, 17:44

Decisão

•16/04/2025, 10:57

Decisão

•17/02/2025, 16:08