Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) Processo 0000957-12.2012.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vencetex Bebidas Ltda -
Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a fase executiva da presente ação movida por Vencetex Bebidas Ltda, em face de União Federal - PRFN, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, em 05 dias, as informações necessárias para a expedição do Alvará Eletrônico/MLE, nos termos do Comunicado CG nº 318/2023, bem como informe se o beneficiário é isento do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Após, expeça-se o(s) respectivo(s) Alvará(s)/MLE, em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se que, para depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, caberá à parte ou ao advogado encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023. Ausente interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação. Anote-se no sistema SAJ e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.C. Guararapes, 13 de maio de 2025
15/05/2025, 00:00
Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 14:07
Baixa Definitiva
20/09/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
16/06/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2024, 00:03
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 16:51
Conclusos para despacho
29/05/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 12:11
Documentos
Ato Ordinatório
•29/05/2024, 17:05
Despacho
•29/05/2024, 16:51
Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 14:07
Baixa Definitiva
20/09/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
16/06/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2024, 00:03
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 16:51
Conclusos para despacho
29/05/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 12:11
Conclusos para despacho
09/05/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 10:37
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
15/11/2023, 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 22:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 14:22
Conclusos para despacho
17/10/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 15:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/08/2023, 14:59
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2023, 13:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023, 21:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 14:37
Processo Reativado
27/04/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 16:57
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 14:53
Recebidos os autos
15/08/2019, 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/08/2019, 13:35
Arquivado Provisoramente
20/02/2019, 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019, 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2019, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2019, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019, 13:11
Ato ordinatório praticado
11/01/2019, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019, 15:17
Recebidos os autos
09/01/2019, 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/12/2018, 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2018, 15:59
Ato ordinatório praticado
12/11/2018, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018, 17:10
Recebidos os autos
06/11/2018, 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/10/2018, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018, 13:28
Ato ordinatório praticado
10/09/2018, 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2018, 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2018, 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2018, 09:19
Conclusos para despacho
07/05/2018, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018, 17:30
Conclusos para despacho
18/04/2018, 18:22
Juntada de Outros documentos
18/04/2018, 14:37
Juntada de Outros documentos
18/04/2018, 14:36
Conclusos para despacho
14/02/2018, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018, 16:20
Juntada de Outros documentos
07/12/2017, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017, 10:28
Recebidos os autos
06/12/2017, 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/10/2017, 15:56
Conclusos para despacho
07/08/2017, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017, 13:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/05/2017, 11:54
Conclusos para despacho
16/03/2017, 16:10
Conclusos para despacho
07/02/2017, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017, 12:02
Recebidos os autos
01/02/2017, 15:28
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/11/2016, 13:39
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2016, 16:14
Conclusos para despacho
22/09/2016, 17:00
Recebido pelo Distribuidor
22/09/2016, 16:48
Conclusos para despacho
12/08/2016, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016, 15:55
Recebido pelo Distribuidor
27/07/2016, 14:44
Recebido pelo Distribuidor
27/07/2016, 14:42
Juntada de Carta precatória
01/07/2016, 10:03
Recebidos os autos
24/06/2016, 13:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/06/2016, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016, 14:23
Recebidos os autos
07/03/2016, 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2016, 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2016, 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2016, 12:25
Recebido pelo Distribuidor
16/02/2016, 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2016, 20:18
Conclusos para despacho
13/01/2016, 16:31
Juntada de Ofício
13/01/2016, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2016, 14:42
Recebidos os autos
04/12/2015, 16:24
Ato ordinatório praticado
26/09/2015, 01:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/09/2015, 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2015, 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}