Tutela Cautelar Antecedente 1000966-59.2024.8.26.0145 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1000966-59.2024.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2025, 09:02

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

28/11/2025, 17:05

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

28/11/2025, 17:05

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

17/11/2025, 18:16

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

17/11/2025, 18:16

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 01:15

Juntada

14/11/2025, 01:01

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2025, 14:48

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2025, 14:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2025Teor do ato: Deixo de receber os embargos opostos, eis que intempestivos. Int.Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Danyelle Aparecida Tezoto (OAB 349037/SP)

13/11/2025, 14:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Deixo de receber os embargos opostos, eis que intempestivos. Int.

13/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:00

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WCNH.25.70019157-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 10/11/2025 10:35

10/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2025Data da Publicação: 10/11/2025

07/11/2025, 01:48

Documentos

DESPACHO

•13/11/2025, 13:45

DESPACHO

•06/11/2025, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2024Teor do ato: Recebo a petição inicial. Passo à análise da tutela provisória de urgência requerida. O artigo 300, caput, do CPC, dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Verifica-se no extrato de pagamento de emissão do INSS, a sigla RMC, significa reserva margem consignável. Neste entendimento, a questão está a recomendar melhor exame, uma vez que afirma o autor que não contratou com o réu empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. Neste entendimento, preenchidos os requisitos do mencionado dispositivo legal, isto é, a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Salienta-se que apesar de não existir prova do alegado e considerando a conhecida discussão sobre a prova negativa não se pode ignorar que estamos diante de uma relação de consumo que exige, desta forma, que o fornecedor faça prova do pretenso débito que justificou a inclusão do contrato em situação ativa para margem consignável de cartão no benefício de aposentadoria do autor, ao passo que o autor nega a contratação com o Requerido. Não há, por outro lado, perigo de irreversibilidade, porquanto sua exclusão destes cadastros, initio litis, não comprometerá eventual débito, que, diga-se de passagem, é totalmente impugnado pela parte autora. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Insurgência do Réu quanto à concessão da tutela antecipada, para determinar a abstenção de realizar os descontos relativos à reserva de margem consignável dos benefícios do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Decisão mantida nos limites da cognição do agravo. Astreintes fixadas que não é exc

20/08/2024, 00:06

Não Concedida a Medida Liminar - Recebo a petição inicial. Passo à análise da tutela provisória de urgência requerida. O artigo 300, caput, do CPC, dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Verifica-se no extrato de pagamento de emissão do INSS, a sigla RMC, significa reserva margem consignável. Neste entendimento, a questão está a recomendar melhor exame, uma vez que afirma o autor que não contratou com o réu empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. Neste entendimento, preenchidos os requisitos do mencionado dispositivo legal, isto é, a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Salienta-se que apesar de não existir prova do alegado e considerando a conhecida discussão sobre a prova negativa não se pode ignorar que estamos diante de uma relação de consumo que exige, desta forma, que o fornecedor faça prova do pretenso débito que justificou a inclusão do contrato em situação ativa para margem consignável de cartão no benefício de aposentadoria do autor, ao passo que o autor nega a contratação com o Requerido. Não há, por outro lado, perigo de irreversibilidade, porquanto sua exclusão destes cadastros, initio litis, não comprometerá eventual débito, que, diga-se de passagem, é totalmente impugnado pela parte autora. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Insurgência do Réu quanto à concessão da tutela antecipada, para determinar a abstenção de realizar os descontos relativos à reserva de margem consignável dos benefícios do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Decisão mantida nos limites da cognição do agravo. Astreintes fixadas que não é excessiva, pois objetiva o cumprime

19/08/2024, 17:07

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2025Data da Publicação: 17/11/2025

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2025Teor do ato: Deixo de receber os embargos opostos, eis que intempestivos. Int.Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Danyelle Aparecida Tezoto (OAB 349037/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Deixo de receber os embargos opostos, eis que intempestivos. Int.

Conclusos para despacho

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WCNH.25.70019157-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 10/11/2025 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2025Data da Publicação: 10/11/2025

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