Execução Fiscal 1501591-04.2020.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.266,44

Órgão julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

WAGNER ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LEONARDO RODRIGUES GOMES MENDONÇA

OAB/SP 196052·CPF·Representa: Réu

YVELISSE APPARECIDA GARCIA MAIA

OAB/SP 203443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 09:03

Declarada incompetência

19/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:28

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 09:03

Declarada incompetência

19/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 08:20

Despacho

•13/05/2025, 15:03

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legal

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Rodrigues Gomes Mendonça (OAB 196052/SP) Processo 1501591-04.2020.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exectdo: Wagner Roberto da Silva - Tendo em vista que o executado foi citado por edital e encontra-se representado por curador especial nos presentes autos, oficie-se aos bancos MERCADO PAGO IP LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que os mesmos forneçam os extratos, do mês de fevereiro de 2025, das contas onde ocorreram os bloqueios judiciais pelo sistema SISBAJUD, em nome do executado acima descrito, bem como, informem a natureza das contas onde ocorreram os referidos bloqueios, observando-se que no banco Mercado Pago IP Ltda foi bloqueado o valor total de R$ 3.162,17, em 05/02/2025 e na Caixa Econômica Federal foi bloqueado o valor total de R$ 598,70, em 05/02/2025. Com as respostas, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos de fls. 212/220 e 224/227.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/03/2025, 09:42

Bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/10/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:32

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/03/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 08:23

Juntada de Ofício

13/03/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 12:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 08:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/10/2023, 08:55

Bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/07/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/06/2023, 10:30

Bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 13:30

Proferido Despacho

08/11/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:15

Conclusos para despacho

11/08/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:07

Proferido Despacho

22/02/2021, 16:37

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 17:17

Proferido Despacho

28/01/2021, 14:53

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 06:59

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2020, 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/11/2020, 14:05

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:05

Despacho

•08/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•28/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:50

Decisão

•20/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:20

Decisão

•14/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:52

Decisão

•05/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:10

Decisão

•23/08/2023, 14:43

Todos os documentos(32)

Decisão

•19/05/2026, 08:20

Despacho

•13/05/2025, 15:03

Despacho

•08/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•28/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:50

Decisão

•20/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:20

Decisão

•14/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:52

Decisão

•05/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:10

Decisão

•23/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:40

Decisão

•07/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:41

Decisão

•19/04/2023, 12:58

Decisão

•08/02/2023, 17:07

Despacho

•23/01/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:34

Despacho

•08/11/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 16:48

Despacho

•22/02/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:17

Despacho

•28/01/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:03

Decisão

•04/11/2020, 14:05