Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500420-20.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.360,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANDRE GARCIA FIRMINO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME DOS SANTOS ARVELINO

OAB/SP 488887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:17

Despacho

•09/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 15:03

Juntada de Mandado

02/09/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:39

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

04/08/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 22:41

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/06/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Arvelino (OAB 488887/SP) Processo 1500420-20.2024.8.26.0638 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: André Garcia Firmino - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/02/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:55

Juntada de Mandado

25/11/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:32

Expedição de Carta precatória.

15/07/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 09:46

Expedição de Carta precatória.

04/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 00:55

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:38

Decisão

•04/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:09

Despacho

•30/06/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:16

Despacho

•13/06/2025, 13:46

Despacho

•28/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:52

Despacho

•15/05/2025, 17:20

Despacho

•13/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:44

Despacho

•24/02/2025, 11:53

Despacho

•20/02/2025, 14:46

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:17

Despacho

•09/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:38

Decisão

•04/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:09

Despacho

•30/06/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:16

Despacho

•13/06/2025, 13:46

Despacho

•28/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:52

Despacho

•15/05/2025, 17:20

Despacho

•13/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:44

Despacho

•24/02/2025, 11:53

Despacho

•20/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:05

Despacho

•07/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:44

Despacho

•18/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:09

Despacho

•01/11/2024, 18:22

Despacho

•30/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:47

Despacho

•08/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:09

Decisão

•04/07/2024, 00:55