Usucapião 1002350-67.2019.8.26.0263 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.953,30

Órgão julgador

Vara Unica de Itai

Partes do Processo

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO NUNES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 61739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO NUNES

TERCEIRO

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI

CNPJ

TERCEIRO

TASSIANE LIRA DA SILVA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

GIOVANI AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA CASTELUCCI DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP) Processo 1002350-67.2019.8.26.0263 - Usucapião - Reqte: Valter Costa de Oliveira, Valter Costa de Oliveira, Valter Costa de Oliveira, Ana Cristina Ferreira de Oliveira - Ciência à parte Autora de que o Mandado de Registro de Usucapião encontra-se disponível no portal e-SAJ para visualização, impressão e encaminhamento.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:58

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Todas as movimentações(229)

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP) Processo 1002350-67.2019.8.26.0263 - Usucapião - Reqte: Valter Costa de Oliveira, Valter Costa de Oliveira, Valter Costa de Oliveira, Ana Cristina Ferreira de Oliveira - Ciência à parte Autora de que o Mandado de Registro de Usucapião encontra-se disponível no portal e-SAJ para visualização, impressão e encaminhamento.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:29

Sentença

•13/03/2025, 17:24

14/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:58

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Julgada Procedente a Ação

06/03/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 22:44

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

06/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2024, 23:35

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2023, 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

10/09/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

02/07/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 22:49

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 22:46

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

13/08/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2021, 23:13

Conclusos para despacho

28/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2021, 16:38

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 05:49

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:54

Juntada de Ofício

14/01/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 12:08

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2021, 11:03

Juntada de Carta precatória

16/09/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2020, 18:45

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2020, 16:32

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2020, 16:25

Juntada de Mandado

01/04/2020, 16:25

Juntada de Carta precatória

01/04/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:45

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:15

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:15

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:15

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:14

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:14

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:14

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2020, 17:01

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 15:13

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 15:12

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 15:12

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:51

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:04

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:04

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:04

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:04

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:04

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:04

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 09:26

Decisão

29/10/2019, 09:22

Conclusos para despacho

23/10/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 17:21

Sentença

•06/03/2025, 17:57

Despacho

•04/12/2024, 14:43

Despacho

•03/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 14:16

Despacho

•02/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:21

Despacho

•09/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 00:35

Despacho

•08/08/2023, 08:48

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:29

Sentença

•13/03/2025, 17:24

Sentença

•06/03/2025, 17:57

Despacho

•04/12/2024, 14:43

Despacho

•03/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 14:16

Despacho

•02/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:21

Despacho

•09/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 00:35

Despacho

•08/08/2023, 08:48

Despacho

•26/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:29

Despacho

•19/05/2023, 09:43

Despacho

•12/04/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 22:49

Despacho

•19/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 13:39

Despacho

•29/06/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:34

Despacho

•25/01/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:09

Despacho

•21/09/2021, 16:47

Despacho

•14/07/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:52

Despacho

•11/02/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•04/01/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:01

Decisão

•29/10/2019, 09:22